27 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Governo, por razões óbvias, é a de que o Governo insiste em não querer dar resposta à verdadeira realidade do País e daí apresentar estimativas completamente desenquadradas da realidade. Não é normal que, num determinado Orçamento, o Governo apresente uma determinada realidade e um determinado quadro macroeconómico numa altura em que toda a gente já anda a dizer que aquilo é completamente irrealista. Só o Governo é que não vê e por alguma razão mantém esta insistência de desenquadramento da realidade.
O Sr. Ministro pôs-se a fazer uma série de comparações com outros países, designadamente da União Europeia, mas, Sr. Ministro, até a taxa de desemprego, ou seja, aquilo que os portugueses sofrem na pele no seu dia-a-dia, não corresponde aos 7,6% que o Governo havia indicado em anterior Orçamento, nem tãopouco corresponde aos 8,8%, mas, sim, a mais de 10%. Repito, corresponde a mais de 10%! Esta é a verdadeira realidade com que o País se confronta.
Sr. Ministro, somos o quarto país da zona euro com uma taxa de desemprego mais elevada. Isto não lhe diz nada?! O Sr. Ministro não gosta de fazer estas comparações?! Vamos ao défice. O défice não é de 5,9%, como foi previsto, andará acima dos 8%. Mas por que é que o Governo não entende a verdadeira realidade do País?! É que isto, depois, tem consequências concretas, como o desenquadramento das medidas tomadas relativamente às verdadeiras necessidades do País.
O Governo faz gala da ordem das contas públicas, mas a verdade é que, como já aqui foi referido, baixou o dçfice á conta do aumento do IVA, fundamentalmente, á conta do corte no investimento põblico e tudo isto»

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

Não baixaram o IVA, não! Aumentaram-no em 2% e, depois, baixaram-no em 1%. Vamos falar verdade aos portugueses.
Os senhores, no mandato anterior, aumentaram o IVA e com isto fragilizaram a posição e a dinâmica dos portugueses e das empresas na nossa economia. Esta é a verdadeira realidade.
Cortaram no investimento público, portanto, desaceleraram a nossa economia e, depois, jogaram com as receitas extraordinárias, designadamente do famigerado programa nacional de barragens, para, de alguma forma artificial, porem as contas públicas em dia e em ordem. É nesta base de fragilização da realidade e da situação do País que os senhores depois fazem gala da ordem das contas públicas.
Entendemos que este Orçamento rectificativo é um reconhecimento do erro, é o reconhecimento que o Governo já deveria ter feito há muito para ter actuado há mais tempo sobre os problemas do País. É o reconhecimento do erro! O Governo pede uma alteração dos limites de endividamento do País, é o ajuste que tem de ser encarado.
A verdadeira resposta virá com o Orçamento para 2010. É nessa altura que o Governo vai ter de manifestar a sua verdadeira capacidade, porque agora não tem maioria absoluta para resolver o problema dos portugueses, para resolver o problema do País. No fim, para pôr este País em ordem, que é justamente o inverso daquilo que o Governo tem feito. Mas, relativamente ao Orçamento para 2010, falaremos no início do próximo ano e essa será a verdadeira prova que o Governo (um Governo minoritário, não se esqueça disto, Sr. Ministro) vai ter de dar a este País.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje assistimos aqui, no Parlamento, a um novo facto político e que não é muito habitual, o de o Sr. Ministro ter a humildade de reconhecer um erro. Ao longo de quatro anos e meio, o Sr. Ministro anunciava a consolidação das finanças públicas, colocando o défice, em 2007, em 2,6% do Produto e mesmo, em 2008, em 2,7% do Produto, e a oposição anunciava dados bem diferentes das projecções do Governo. Porém, foi o Governo que sempre mais se aproximou do resultado final, que mais acertou nas projecções, e nunca ouvimos a oposição reconhecer os erros daquilo que dissera.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.