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30 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

Tudo isto é dinheiro que o Governo não tem, que o País não tem, que os contribuintes também não têm, mas que, mais cedo ou mais tarde, terão de pagar. É disso que estamos a falar hoje, nesta Assembleia: do dinheiro dos contribuintes, do dinheiro das pessoas, dos seus impostos.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, cada português terá de trabalhar três anos e meio só para pagar esta dívida. E há razões, boas razões, para desconfiar do seu documento, tal como havia razões para desconfiar do documento que apresentou em Outubro de 2008, tal como havia razões para desconfiar do documento que apresentou em Janeiro deste ano.
A confiança, Sr. Ministro das Finanças, é a base do funcionamento do nosso regime democrático e da nossa economia e o Sr. Ministro traiu essa confiança.
Traiu essa confiança, em 2008, quando, tendo conhecimento de todos os dados, apresentou um Orçamento irrealista.
Lembra-se, com certeza, de que, nessa altura, o Orçamento foi apresentado sob o lema de Orçamento de realismo, de prudência e de rigor.
Lembra-se, com certeza, de que, nessa altura, previa uma taxa de desemprego igual à do ano de 2008.
Lembra-se, com certeza, de que o valor apresentado para a despesa pública era de 46% do PIB.
Mas, como se não bastasse, voltou a trair a confiança em Janeiro de 2009, quando, tendo a possibilidade de corrigir a situação, voltou a apresentar um Orçamento novamente irrealista.
Peço-lhe, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que não volte a trair a confiança dos agentes económicos, da Assembleia da República e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, esta é a sua terceira tentativa e ficará na história por isso, como ficará na história, também, por ser o primeiro Ministro das Finanças com um Orçamento multiusos.
Primeiro, um Orçamento do Estado apresentado nesta Assembleia de forma inédita: metade num dia, outra metade no dia seguinte. Um Orçamento a prestações!» Era premonitório!» Um mês depois, um Orçamento suplementar.
Por fim, um Orçamento redistributivo, com o qual se apresenta aqui hoje.
Percebo a sua timidez, depois de tantos apelos, em chamar-lhe Orçamento rectificativo. E não posso, também, deixar de lhe gabar o espírito criativo. Mas, por muita criatividade que tenha, é isso que é este Orçamento: rectificativo, por muito que lhe custe, por muito que lhe doa dar razão ao PSD, que sempre garantiu que isto era inevitável.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo especializouse em arranjar desculpas para os seus fracassos, para os seus erros, a saber, nos últimos 18 meses, foi a crise internacional; nestas últimas semanas, passou a ser o PSD, a Assembleia da República e, atrevo-me até a dizer, na cabeça do Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses, porque lhe retiraram a maioria absoluta.
Mas os portugueses percebem o que se está a passar, percebem bem que este Governo não é vítima a não ser de si próprio, dos seus erros, dos seus sucessivos falhanços. E percebem, também, que há uma coincidência entre o aumento do tom de voz do seu partido e a dimensão do que se vai descobrindo ser a verdadeira situação do País. Percebem que há uma coincidência entre o apelo ao dramatismo e o caos das contas põblicas. O Governo busca novas desculpas!» Mas este Governo não vai ter desculpa para não resolver os problemas que arranjou, este Governo não vai ter desculpa para não governar. Chega de pretextos! Chega de álibis!

Aplausos do PSD.

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