54 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — E V. Ex.ª revelou desconhecer elementos essenciais de autonomia política regional.
V. Ex.ª passou o tempo a falar na proposta de lei do PSD» Ora, não está em discussão uma proposta de lei do PSD;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — » está em discussão uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que foi votada pelo PS nessa Assembleia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — E são essas confusões que mostram — e a sua intervenção teve o mérito de o revelar — qual é a postura deste Governo em relação às autonomias.
Se havia dúvidas elas ficaram hoje aqui confirmadas e foi por isso também que VV Ex.as perderam a maioria absoluta e é por isso que temos hoje condições para corrigir o seu discurso e repor a justiça, o que vamos fazer depois do trabalho em sede de especialidade, em que estamos todos convergentes.
Não é por acaso que há uma convergência de todas as forças políticas! É porque VV. Ex.as usaram a vossa maioria no atropelo anticonstitucional contra uma região autónoma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Guilherme Silva, não é a eloquência das palavras que prova a verdade dos princípios. Eu falei nos princípios, Sr. Deputado! Nos princípios consagrados na lei orgânica das finanças regionais, que foi aprovada pela Assembleia da República.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Pelo PS!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Os limites do endividamento e as regras de aplicação, ano a ano, do endividamento das finanças regionais são aprovados pela Assembleia da República.
Somos nós que defendemos a solidariedade nacional,»

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nós quem?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » pondo-a na verdadeira dimensão. A solidariedade nacional é uma solidariedade recíproca. É isso que o Sr. Deputado Guilherme Silva não entende.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Guilherme Silva não entende que a solidariedade nacional é isso mesmo, é uma solidariedade entre todas as parcelas do nosso país. É isso que nós defendemos: justiça, coesão, equidade na distribuição das transferências orçamentais. E, Sr. Deputado, é isso que eu reafirmo.