Debates Parlamentares - Diário 016, p. 37 (2009-12-18)

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37 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 15/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de três relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa — 4.º Juízo, Processo n.º 1219/05.3JFLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa — 4.º Juízo, Processo n.º 1219/05.3JFLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Preto (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a pedido do Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a sua continuação como árbitro, a título não remunerado, em processo arbitral que opõe a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ao Hospital Amadora-Sintra — Sociedade Gestora, S.A.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP, com votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção de 2 Deputados do PS e 1 Deputado do PSD.

Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

37 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 15/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de três relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa — 4.º Juízo, Processo n.º 1219/05.3JFLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa — 4.º Juízo, Processo n.º 1219/05.3JFLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Preto (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a pedido do Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a sua continuação como árbitro, a título não remunerado, em processo arbitral que opõe a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ao Hospital Amadora-Sintra — Sociedade Gestora, S.A.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP, com votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção de 2 Deputados do PS e 1 Deputado do PSD.Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

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