31 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não é isso que está em questão!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sabe, pois, perfeitamente, que a questão da discriminação ou da inconstitucionalidade não se coloca. Esta é uma opção política, não é uma opção em face de um imperativo constitucional. É uma opção política! O Bloco de Esquerda tem a sua, nós temos a nossa, e, quanto a isso, Sr. Deputado, não há mais questões a resolver.
Aliás, o Bloco de Esquerda apontou uma suposta inconstitucionalidade à proposta de lei por fazer uma discriminação entre os casais que vão poder adoptar e os que não vão poder fazê-lo. Provavelmente, é, pois, ao Governo que deve dirigir essa acusação. O que, aliás, levanta uma contradição: os Srs. Deputados apontam essa discriminação, mas votam a favor de uma proposta que consideram inconstitucional.

Aplausos do PSD.

Isto é difícil de compreender, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, mesmo que a Sr.ª Deputada não queira encontrar na Constituição da República Portuguesa um imperativo em relação à erradicação desta discriminação, far-nos-á o favor de, pelo menos, reconhecer a existência de uma orientação constitucional neste sentido. Faça-nos este favor, Sr.ª Deputada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Qual discriminação?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Deputada crê mesmo que a simbologia do casamento vale mais do que os direitos das pessoas?! É capaz de afirmar isto desta forma?! O casamento não é um instituto estático — já o dissemos, e a Sr.ª Deputada também sabe que não é.
A Sr.ª Deputada sabe que estes e outros institutos se adaptam às realidades concretas e à percepção das realidades concretas. E quando percebemos que há discriminações, a nossa função, como Parlamento, é erradicá-las. É assim, Sr.ª Deputada. Essas simbologias serão mantidas por alguns exactamente nos mesmos termos em que as entendem. Ninguém vai mudar a simbologia do casamento para ninguém. Porém, ao Estado compete ter a lógica da igualdade no seu ordenamento jurídico. Não vale, com certeza, mais do que os direitos.
Mas a minha pergunta, Sr.ª Deputada, tem a ver com a proposta apresentada pelo seu partido.
O PSD criou a figura da união civil registada só para que não se chamasse casamento ao direito que se quer reconhecer às pessoas do mesmo sexo, mas com o objectivo claro de criar um instituto, um gueto específico para pessoas homossexuais! Sr.ª Deputada, isso faz algum sentido?! Faz algum sentido apelar à igualdade, criando guetos para discriminação?! Estou a ser injusta, porque o PSD não apela à igualdade... O PSD quer ver como é que consegue disfarçar da melhor maneira a manutenção desta discriminação.
É evidente, Sr.ª Deputada, que por parte de Os Verdes nunca poderá ter apoio para essas maquilhagens, que, na verdade, o que pretendem é manter uma discriminação em prol de uma simbologia que já está tão ultrapassada.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigada pela sua questão.