32 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Do nosso ponto de vista, na proposta do PSD não é feita qualquer discriminação nem qualquer violação do princípio da igualdade — já o disse, mas repito-o.
Também já disse que esta é uma questão que não é nova, está estudada e afirmada pelos melhores constitucionalistas. É só estudar.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Deixemos isso aos constitucionalistas!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — A verdade é que, para nós, trata-se de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. E aqui existe uma diferença que é intransponível.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada, não se cria qualquer gueto. Por um lado, a Sr.ª Deputada acha que se devem alargar os direitos e, por outro, quando se alargam os direitos, acha que não se podem alargar daquela maneira porque isso cria outro gueto — é extraordinário! Não há gueto algum! O que há é o reconhecimento e o respeito que temos pela existência de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Mas por serem do mesmo sexo ou de sexo diferente devem ser tratadas de forma diferente em relação ao casamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — E quanto a isto não há volta a dar.
Aliás, com a proposta de lei que apoia, o PS vai ter outros problemas, alguns dos quais já aqui foram levantados, relativamente à lei da procriação medicamente assistida, porque aqui, sim, vai criar outra discriminação (e eu quero saber como ç que o PS a resolve),»

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — » para alçm da discriminação que ç inultrapassável e que colide com a natureza, que é a de vir a ter casais homossexuais compostos por mulheres que vão poder procriar e casais homossexuais compostos por homens que nunca o poderão fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Como é que ultrapassam esta discriminação da natureza? Não sei! Os senhores devem estar a estudar a possibilidade de a ultrapassar»

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PS.

Não sei como é que se ultrapassa esse problema.
Quanto à questão simbólica, devo dizer o seguinte: não diminuo o valor do simbolismo, mas considero extraordinário que o movimento dos homossexuais, que tem defendido a sua posição ao longo dos últimos anos, tenha a posição extrema de considerar que, mesmo que lhes sejam atribuídos todos os direitos, se não se chamar «casamento» já não serve.

Vozes do PS: — Com certeza!