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34 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

mulheres. Nasceram numa sociedade que lhes disse que o seu amor não tinha nome, que o seu destino era obrigatoriamente a heterossexualidade; aprenderam nomes insultuosos para designar o mais íntimo e estruturante das suas personalidades; viram-se obrigadas a viver na vergonha, no silenciamento e na ocultação; em tempos e lugares infelizmente não muito distantes, foram encarceradas, torturadas, submetidas a tratamentos forçados, enviadas para campos de concentração. Ainda hoje, e entre nós, temem represálias no emprego, temem o insulto na rua, temem a alienação familiar e das redes de amizade. Essas pessoas não são as figuras estereotipadas de um certo imaginário homofóbico nem as pessoas que, como eu, tiveram o privilégio e a sorte de poderem falar hoje e aqui, neste dia histórico.

Aplausos do PS.

Eles e elas são os nossos irmãos e as nossas irmãs, os nossos pais e as nossas mães, os nossos filhos e filhas, os nossos amigos e amigas, os nossos vizinhos e vizinhas, os nossos colegas de trabalho. São pessoas de todos os níveis sociais, ricas e pobres, do campo e da cidade, jovens e idosas, conservadoras ou liberais, e esperam de nós um gesto de reconhecimento.
Mas legislamos também a favor da igualdade, em nome de todos e todas nós, cidadãos e cidadãs da República Portuguesa, porque nenhum e nenhuma de nós será livre e poderá em consciência usufruir dos seus direitos enquanto estes forem negados ao seu próximo e porque o valor de uma democracia se mede pela sua capacidade de proteger as minorias e de recusar qualquer imposição baseada em preconceitos, mesmo que maioritários.
Não estaremos a reinventar a sociedade, como não a reinventámos quando abolimos a escravatura ou conquistámos o direito de voto para as mulheres. Estaremos, sim, como então, a dar continuidade a um projecto civilizacional. Estaremos a alargar o âmbito dos direitos, a tornar a democracia mais democrática, a melhorar efectivamente as condições de vida concreta de mais cidadãos e cidadãs, a garantir mais liberdade de escolha, sem prejudicar a liberdade dos outros. Estaremos a assegurar os próprios princípios em que assenta o nosso modelo de democracia, baseado na igualdade e nos direitos humanos.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se soubermos cumprir o desígnio mais nobre de um Parlamento democrático — e quero saudar a esquerda, o PS, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» por terem tomado iniciativas igualitárias neste campo —, hoje estaremos não só a garantir o acesso a direitos que são negados por outras figuras ou pelo impedimento de acesso ao casamento civil, mas também a fazer um gesto emancipatório com uma importância simbólica ímpar: o Estado e a lei estarão a dizer a toda a sociedade que as relações entre casais do mesmo sexo têm a mesma dignidade e merecem o mesmo respeito que as relações entre casais de sexo diferente. Sim, estaremos a dizer isso, e os nossos opositores devem demonstrar que não estão a fazer justamente o contrário! Estaremos a promover uma pedagogia anti-homofóbica na sociedade, dando o exemplo a partir do órgão máximo de representatividade democrática; estaremos activamente a promover a mudança de mentalidades; estaremos a cumprir a nossa função de reconhecimento de uma categoria da nossa cidadania que, historicamente, tem sido tratada como doente, pecaminosa ou criminosa.
Apelo a todos e a todas vós que não mantenham o casamento como um privilégio, mesmo que de uma maioria. Pensem no jovem ou na jovem homossexual e no seu companheiro ou companheira que, ao contrário dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, não podem aceder aos mesmos direitos e que, à semelhança dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, podem desejar exprimir, através do casamento, o seu afecto, o seu amor, o seu compromisso, os seus projectos comuns de vida.
No dia seguinte à efectiva possibilidade de dois homens ou duas mulheres casarem civilmente, se assim o entenderem, respiraremos um ar mais livre, cresceremos como democracia, promoveremos a inclusão e acarinharemos a diversidade na igualdade. Nesse dia, o arco-íris — símbolo da luta dos gays e das lésbicas pela sua dignidade plena — será também um símbolo da nossa República.

Aplausos do PS, de pé, e do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

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