O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

52 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Risos do PS.

Porque é assim que deve ser: nos grandes debates em que a lei é discutida e em que o Governo apresenta uma proposta, dignifica o Governo que o Primeiro-Ministro esteja aqui presente.
Sr. Primeiro-Ministro, é uma prova de sectarismo dirigir-se a esta bancada — cujos votos são fundamentais para a aprovação da lei e que, em consonância com o seu Programa Eleitoral, garante o voto para que o reconhecimento do casamento seja feito — e tratar este voto favorável como um voto contrário à política do Governo. É extraordinário onde pode ir longe o sectarismo do Primeiro-Ministro, mas disso não quero cuidar, porque vou responder ao apelo da bancada do PS no sentido de valorizar os progressos que devemos fazer.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Agora, o Governo diz-nos que não pode fazer outra coisa se não aprovar o casamento, ao mesmo tempo com uma norma de humilhação dos homossexuais, porque esse é o seu mandato eleitoral. É o «escrúpulo democrático».
Leio o Programa do PS, que só diz que o PS se compromete a «combater todas as discriminações»»

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e a «garantir o pleno usufruto dos direitos constitucionais». Está aqui dito que vai impor a proibição de os casais homossexuais se candidatarem à adopção? Não o diz. Diz que garante a constitucionalidade contra todas as discriminações. Não há mandato eleitoral para esta discriminação. Ela é uma mancha nesta lei!

Aplausos do BE.

Inútil! É criar um problema onde ele não existe. Aliás, dizem-nos, e com razão, que não há direito de adopção. Claro que não há. Um casal heterossexual não tem direito de adopção, tem é o direito de se candidatar à adopção e será recusado se não tiver condições parentais. Por que razão um casal homossexual não tem este direito de se candidatar? Olhos nos olhos, como pode o Governo dizer a estas pessoas, porque têm uma orientação sexual que é aquela, que não têm, por definição, capacidades parentais?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aliás, é notório que todos os países aqui citados que aprovaram o casamento homossexual tenham aprovado imediatamente o direito de adopção. Todos eles! Há uma excepção, aliás, que é a Bélgica, mas imediatamente o corrigiu. O Primeiro-Ministro, no entanto, já garantiu que essa correcção não será feita.
Ainda sublinho que muitos mais países reconhecem o direito à candidatura à adopção do que o direito ao casamento.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É mais normal nas democracias modernas que assim seja. Andorra, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Islândia, Holanda, Noruega, África do Sul, Espanha, Suécia, Inglaterra, Uruguai, quase todos os Estados Unidos assim o reconhecem.

Vozes do CDS-PP: — Quase todos?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E como não podia deixar de ser?

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Dra
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Esta é a única questão que está em causa,
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputad
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jos
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E é porqu
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segund
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concl
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o Gov
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Por exemplo, e
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Não lhe parece incoerente fundamentar o d
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Faço um apelo a que, neste dia histórico,
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, per
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Queira continuar, Sr. Deputado. O S
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Agora, o Sr. Deputado disse que eu trouxe
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 dá um nome e isso é uma exclusão, porque
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 esta proposta vem do Governo, então o BE
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 interesse da criança é o dos tribunais, c
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 ninguém será discriminado em função de um
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 nessa altura foi discutida. Nós sabemos p
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A constatação da existência deste tipo de
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Claro! É ób
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas relevo aqui a coerência do PSD, que q
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Protestos da Deputada do PSD Teresa Morai
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Grosse
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não é is
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Do nosso ponto de vista, na proposta do P
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Portanto, n
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 mulheres. Nasceram numa sociedade que lhe
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — S
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas houve mais do que isso! Foram 92 207
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Sou de um tempo e de uma geração que cons
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estão, p
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito be
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 os símbolos são também a forma como class
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro disse-nos «nós só tem
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A verdade que tem de ser afirmada é que n
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Por
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Que fique claro: para o PSD, a Assembleia
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Temos,
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 seguro apoio do PSD e do CDS. Foi o compr
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 intervenção salientando precisamente esse
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando vo
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Por isso, quero começar por manifestar o
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Pergunto por que é que o senhor e a sua b
Pág.Página 51
Página 0053:
53 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro o que nos diz é que t
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 facto este que, só por si, desmente o arg
Pág.Página 54