O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

54 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

facto este que, só por si, desmente o argumento aqui trazido pela direita, de que haveria outras prioridades. A verdade é que o Governo está a tratar das outras prioridades do País.

Aplausos do PS.

Mas é, sobretudo, o debate do dia seguinte a uma longa história de humilhações e de discriminação. Este é o debate desse dia seguinte, que é um dia grande, um dia grande para a democracia portuguesa e para a República. E não é o Bloco de Esquerda que vai estragá-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum. Para tal, peço que façam o vosso registo electrónico.

Pausa.

Encontram-se presentes na Sala 224 Srs. Deputados (94 do PS, 78 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que há quórum de deliberação.
Começamos por apreciar o voto n.º 15/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha, fundadores do CDS-PP (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceram, na passada semana, dois dos fundadores do CDS a 19 de Julho de 1974.
No dia 1 de Janeiro, morreu Maria Laura Pinheiro. Participante, desde a primeira hora, nas actividades e acções políticas do CDS, foi dirigente do partido, onde desempenhou vários cargos a nível nacional, distrital e local. Foi também fundadora e dirigente da estrutura de mulheres centristas e democratas-cristãs, o MCDS, bem como do «Clube do Centro», organismos entretanto extintos. Destacou-se também em diversas obras de voluntariado social. Maria Laura Pinheiro foi, ao longo da sua vida cívica, um exemplo de dedicação política desinteressada.
No dia 3 de Janeiro, morreu Alberto Ralha. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Director-Geral do Ensino Superior e Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica, Alberto Ralha foi, por duas vezes, Secretário de Estado do Ensino Superior. O seu serviço público em todos os cargos partidários, políticos, académicos e institucionais, bem como enquanto intelectual e cientista, constitui uma valiosa referência que hoje sublinhamos.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pelas mortes de Maria Laura Pinheiro e de Alberto Ralha, apresentando sentidas condolências às suas famílias.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço que observemos 1 minuto de silêncio, em homenagem a Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à votação do inquérito parlamentar n.º 1/XI (1.ª) – Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis (PSD).
Começamos por votar os n.os 1 a 9.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Dra
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Esta é a única questão que está em causa,
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputad
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jos
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E é porqu
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segund
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concl
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o Gov
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Por exemplo, e
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Não lhe parece incoerente fundamentar o d
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Faço um apelo a que, neste dia histórico,
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, per
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Queira continuar, Sr. Deputado. O S
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Agora, o Sr. Deputado disse que eu trouxe
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 dá um nome e isso é uma exclusão, porque
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 esta proposta vem do Governo, então o BE
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 interesse da criança é o dos tribunais, c
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 ninguém será discriminado em função de um
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 nessa altura foi discutida. Nós sabemos p
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A constatação da existência deste tipo de
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Claro! É ób
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas relevo aqui a coerência do PSD, que q
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Protestos da Deputada do PSD Teresa Morai
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Grosse
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não é is
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Do nosso ponto de vista, na proposta do P
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Portanto, n
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 mulheres. Nasceram numa sociedade que lhe
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — S
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas houve mais do que isso! Foram 92 207
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Sou de um tempo e de uma geração que cons
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estão, p
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito be
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 os símbolos são também a forma como class
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro disse-nos «nós só tem
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A verdade que tem de ser afirmada é que n
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Por
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Que fique claro: para o PSD, a Assembleia
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Temos,
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 seguro apoio do PSD e do CDS. Foi o compr
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 intervenção salientando precisamente esse
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando vo
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Por isso, quero começar por manifestar o
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Pergunto por que é que o senhor e a sua b
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Risos do PS. Porque é assim que dev
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro o que nos diz é que t
Pág.Página 53