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55 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, agora, votar a proposta, do PS, de aditamento de um n.º 10.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

10 — Avaliação da execução das contrapartidas para a Sociedade de Informação a que os operadores móveis se obrigaram na sequência do concurso público para a atribuição das licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS realizado em 2000.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, vamos votar, seguidamente, uma outra proposta, desta vez do PCP, também de aditamento de um n.º 10, mas não é alternativa. Simplesmente, a resolução acabava no n.º 9 e, portanto, o texto terá de ser renumerado.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, haverá uma renumeração.
Vamos, então, votar a proposta, do PCP, de aditamento de um n.º 10, que passará a n.º 11, se a proposta for aprovada.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

10 — Apuramento e análise dos processos de especificação, negociação e decisão que conduziram aos licenciamentos de software para as várias iniciativas coordenadas pela Fundação para as Comunicações Móveis, e à opção pelo modelo Intel Classmate para o Programa «e.escolinha».

O Sr. Presidente: — Assim sendo, Srs. Deputados, este n.º 10 passará a n.º 11.
Vamos, agora, votar a proposta, do PS, de aditamento de um n.º 11, que passará a n.º 12, se a proposta for aprovada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS.

Era a seguinte:

11 — Análise e avaliação dos benefícios e impactos do programa e.escola.

Vamos, agora, proceder à votação do texto final do inquérito parlamentar n.º 1/XI (1.ª) – Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as comunicações Móveis (PSD), com as alterações entretanto introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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