60 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, em meu nome pessoal, apresentarei uma declaração de voto sobre este projecto de lei.

O Sr. Presidente: — Há mais algum Sr. Deputado que pretenda anunciar a apresentação de declaração de voto?

Pausa.

Está completa a indicação da intenção de apresentação de declarações de voto.

Aplausos do PS, de pé, e dos Deputados do BE João Semedo e Fernando Rosas.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 6/XI (1.ª) — Estabelece um novo prazo de entrada em vigor da Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez chegar à Mesa um requerimento oral de dispensa de redacção final e do prazo previsto no artigo 156.º do Regimento.
Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado no ofício n.º 1325, de 11 de Dezembro de 2009, do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Rodrigues (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, assim chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião terá lugar na quinta-feira, dia 14, pelas 15 horas, constando da ordem do dia um debate, por marcação do PSD, sobre a situação da oncologia em Portugal, nos termos da alínea b), n.º 3 do artigo 64.º do Regimento.
Está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 37 minutos.

———