28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Mas relevo aqui a coerência do PSD, que quer manter essa discriminação — afinal também de uma instituição do casamento civil, que não é tão secular como isso, como se sabe —, portanto, essa posição radica numa ideia conservadora, numa moral vinculada. É daí que vem essa posição — que bem está acenando com a cabeça que «sim« a Dr.ª Manuela Ferreira Leite» —, que radica numa ideia conservadora da sociedade» E os senhores querem manter essa diferença! No que não podemos dar qualquer papel de veracidade, de intencionalidade crítica à intervenção da Sr.ª Deputada é quando nos diz que a simbologia nada vale, ou seja, que para além dos direitos, que não são iguais, a simbologia nada vale. Dizer-se que as pessoas darão a simbologia que entenderem é evidentemente uma expressão maximalista do individualismo, mas esquece o lado contrário: é que uns podem ser casados e os outros não; é que uns serão sempre aqueles que são os cidadãos incompletos e os outros serão os cidadãos completos. E a Sr.ª Deputada não tem o direito, do ponto de vista intelectual e político, de entender que essa simbologia não é humilhante, não é discriminatória, que não é clivante na sociedade. É isso a assunção de uma posição política intolerante, escudada numa ideia individualista exacerbada em que cada um dá a si próprio a simbologia que pretende.

Aplausos do BE.

Sr.ª Deputada Teresa Morais, neste debate, queremos seguir em frente, queremos dar um passo novo na sociedade portuguesa.
O facto de o PSD não ter posto esta matéria no seu programa eleitoral, de nunca ter apresentado esta proposta em qualquer legislatura, em qualquer momento, e o hábito, que ultimamente se torna constante em cada um dos debates sobre direitos civis, de o PSD aparecer sempre já fora do tempo regulamentar a apresentar propostas mostra a ausência de conteúdo, a ausência de estrutura intelectual, moral e política para o fazer, mostra apenas um sentido muito medíocre do aproveitamento das oportunidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, referir que é com grande orgulho que aqui estou hoje, um dia histórico para a sociedade portuguesa.
Saúdo o Governo, o Partido Socialista, a esquerda, os movimentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) e todas as pessoas que se bateram para que este dia fosse possível.
É com grande orgulho que lidero uma organização, a Juventude Socialista, que desde 2004 defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Passo a abordar o projecto de lei apresentado pelo Partido Social Democrata.
O PSD propõe uma lei profundamente discriminatória, juridicamente aberrante e que não resolve qualquer problema de desigualdade no nosso País.
É discriminatória porque entende que podemos criar uma instituição só para homossexuais. Mas as uniões civis alargadas que foram propostas eram para todos, não eram só para homossexuais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — É também discriminatória porque entende que é possível dar quase todos os mesmos direitos, mas chamar um nome diferente. Tal não é possível sem sermos homofóbicos!

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — É juridicamente aberrante porque contempla a possibilidade de pessoas casadas serem unidas de facto — artigo 6.º do vosso projecto de lei. Isto é aberrante do ponto de vista jurídico!