43 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, da bancada do PSD, este é um dia histórico para Portugal. Histórico, na medida em que, hoje, se põe fim a mais uma discriminação e se repõe o cumprimento do princípio da igualdade.
Chegou, hoje, finalmente, o dia de acabar com o sofrimento de muitos através dessa discriminação.
Mas falemos, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, em primeiro lugar, sobre o «medo» do PS. Recordo-lhe, Sr. Deputado, que, caso não se lembre, em 2004 entrou nesta Assembleia da República uma petição a exigir o referendo, assinada por 121 000 pessoas, que exigiam o fim da despenalização da interrupção voluntaria da gravidez. Foram o PSD e o PP que inviabilizaram que esse referendo fosse feito nessa altura, por medo e, sobretudo, por preconceito e por conservadorismo.

Aplausos do PS.

Mais, Sr. Deputado: não podemos transformar os referendos em segundas voltas de eleições.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Há um compromisso legislativo claro, claríssimo, do Partido Socialista em remover todas as barreiras jurídicas no acesso ao casamento civil.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Esse compromisso cumpre-se, hoje, nesta Câmara, com os votos, apenas, da esquerda parlamentar, porque para os Srs. Deputados é mais importante a tradição, o conservadorismo, o fanatismo, a discriminação do que a defesa dos direitos humanos.
Os Srs. Deputados, em particular a Sr.ª Deputada Teresa Morais, muito falam sobre os direitos humanos.
Muito se fala em direitos humanos mas, quando se trata de falar sobre direitos humanos e em acabar com violações graves, na nossa lei, ao princípio da igualdade, aquilo que os senhores nos trazem aqui é a tradição e o conservadorismo.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Mas falemos também de verdade, Sr. Deputado Mota Pinto: os Srs. Deputados apresentam, a correr, à pressa e mal feito, um documento e um diploma legislativo para esconderem as reais motivações do PSD!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — A vossa proposta é que está mal feira!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E as reais motivações do PSD consistem no seguinte: em 2001, quando nesta Câmara se alargaram os direitos das uniões de facto aos casais homossexuais, o PSD votou contra!

Aplausos do PS.

Quando, em 2004, o PS apresentou uma proposta de alteração — aperfeiçoamento, melhoria — deste regime das uniões de facto para todos os cidadãos, repito, para todos os cidadãos, o PSD voltou a votar contra!

O Sr. Marcos Sá (PS): — É uma vergonha!