44 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Por isso, Srs. Deputados, há que relembrar a esta Câmara que coerência e medo é dizer que o PSD tem medo dos portugueses, tem medo do vanguardismo, tem medo do progressismo»

Protestos do PSD.

» e, sobretudo, tem medo do respeito pelos direitos humanos e do fim das discriminações, ás quais, hoje, aqui, este Parlamento, felizmente, vai pôr fim.

Aplausos do PS.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Dêem liberdade de voto aos Deputados!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, penso que a seriedade do seu contra-argumento fica cabalmente esclarecida quando se repara que o Partido Socialista e a Sr.ª Deputada invocam uma posição do Partido Social Democrata, de que discordaram, à data, para criticar, agora, a posição do Partido Social Democrata.
De todo o modo, quero fazer-lhe notar que se tratava de um referendo sobre uma outra questão e, além disso, tinha havido um referendo anterior, com o resultado que os senhores, na altura, não queriam respeitar.
Portanto, a posição do Partido Social Democrata é perfeitamente coerente, como o foi historicamente, na defesa do instituto do referendo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Quero também notar que, na sua intervenção foi, mais uma vez, claro, designadamente nos qualificativos de fanatismo, de conservadorismo e, até, de progressismo, essa «iluminação», essa ideia de que pertence a uma espécie de vanguarda iluminada que transporta o farol da civilização.
Quero recordar alguns exemplos: quando se dá a voz ao povo, como aconteceu há alguns tempos na Califórnia, por exemplo, vê-se bem que o sentido do progresso talvez não seja bem esse que o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista entendem que virá a concretizar-se. Aliás, não posso deixar de felicitar o Bloco de Esquerda por, nesta matéria, ter conseguido capturar a agenda do Partido Socialista.

Risos do PS.

Por último, quero também repudiar as suas críticas em relação ao projecto de lei do PSD sobre união civil registada, limitando-me a recordar que essa solução é maioritariamente considerada nos países da União Europeia e defendida, por exemplo, pelo Presidente Obama.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 90 000 cidadãos, de todo o País, assinaram e fizeram chegar a esta Assembleia da República uma iniciativa popular de referendo.
Pretendem estes cidadãos que a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja decidida sem que os portugueses tenham o direito de se pronunciar. É uma iniciativa legítima, realizada ao abrigo de um direito constitucionalmente consagrado e que deve ser objecto de uma apreciação política séria por parte desta Câmara.