51 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Pergunto por que é que o senhor e a sua bancada vão votar contra um projecto de lei cujo conteúdo é o de garantir o direito de pessoas do mesmo sexo a se casarem.

Aplausos do BE.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não percebeu nada!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, com todo o respeito, vejo que não correspondeu ao meu apelo. E o meu apelo era muito simples: que hoje não valorizássemos aquilo que nos diferencia neste debate e que valorizássemos aquilo que é essencial.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vão votar contra!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — O Sr. Deputado sabe muito bem, tal como a Câmara — nem vou perder tempo a explicitar aquilo que o Sr. Deputado sabe muito bem —, a razão por que não votamos a favor da sua proposta. Mas, não votando a favor da sua proposta, não deixei de exprimir admiração pela circunstância de a terem apresentado. Esta é a resposta que lhe dou neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, é um dia grande para a democracia portuguesa, e é extraordinariamente simbólico — por isso o Bloco de Esquerda quer valorizá-lo e sublinhá-lo — que a primeira lei da Assembleia da República votada em Plenário no primeiro dia de votação do ano do centenário da República seja precisamente uma lei pela decência, que reconhece a todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, o direito à sua livre escolha de se casarem, se assim o entenderem. É um grande dia para a República!

Aplausos do BE.

Assinala precisamente os 100 anos da República que tanta luta, tanto movimento e tantas convicções estejam agora empenhadas num pouco mais de solidariedade e de decência para essas pessoas. Aliás, ao contrário de algumas intervenções, quero trazer uma nota de optimismo a respeito da posição da direita, porque creio que a direita nos deu hoje uma mostra de que alguma coisa se pode mover no bloco de gelo do conservadorismo.
A direita foi contra, votou contra as uniões de acto, agora já é favor; a direita foi contra o direito ao divórcio, agora já aceita o direito ao divórcio por simples carta registada. A direita é muito, muito conservadora, mas o conservadorismo muda de dia para dia, o que é, sem dúvida, um bom sinal dos tempos a respeito da discussão que aqui temos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há, por isso, uma mudança política, e afirmamo-la no simbolismo que é o respeito pela decisão das pessoas. É por isso que o desafio que o Primeiro-Ministro nos faz é incoerente.
Aliás, quero sublinhar a importância da presença do Primeiro-Ministro neste debate, quero sublinhá-la e felicitá-lo por essa presença, apesar das suas caretas»