41 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010

Parlamento, sobre este tema e sobre todos os outros de saúde que o PSD não deixará de exigir, sempre, enquanto estiver sentado na bancada da oposição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É exactamente por estarem em causa estes direitos fundamentais que o PSD entende que o tema deve subir à Assembleia, de forma urgente e efectiva, e agradeço-lhe ter aceite o convite e o pedido do PSD para aqui estar presente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É um tema que não é novo no País nem na Assembleia. E é exactamente por não ser um tema novo e ser um tema recorrente, reclamado pela comunidade médica, que torna incompreensível a falta de interesse e, acima de tudo, a falta de capacidade que este e o anterior governo demonstraram na resolução de problemas tão sérios para os portugueses, que o impediram de tomar medidas. Ora, hoje, pelas várias respostas que a Sr.ª Ministra deu, até parece que tinha conhecimento deste tema, mas diz que só agora é que vai avaliar! Sr.ª Ministra, há assuntos, há matérias cuja urgência não pode demorar nem um dia nem uma hora, muito menos 5 anos! É verdadeiramente censurável politicamente aquilo que tem acontecido.
Lembro aos Srs. Deputados aquilo que aconteceu há um ano atrás. O Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos caracterizava assim a situação da oncologia em Portugal, entre outros epítetos, porque não vou citar todos: «A prática da oncologia caracteriza-se por uma profunda desorganização dos procedimentos, falta de definição quanto às atribuições e competências para diagnosticar e tratar o cancro, desconhecimento das capacidades instaladas e dos resultados obtidos (») — e, por aqui fora, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Agora, já não diz isso!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Tenho aqui a transcrição! Estas são afirmações que envergonham, ou deviam envergonhar, qualquer governo e que exigiam do seu responsável político apenas uma de duas respostas: ou um desmentido categórico ou uma actuação imediata.
A verdade é que o Governo não fez nem uma coisa nem outra! Nos últimos 12 meses, a Sr.ª Ministra envolveu-se numa luta — perdoe-me! — quixotesca contra a gripe, parecendo ignorar a denunciada desorganização de serviços e a escassez de recursos que, na área oncológica, representam um preço e vítimas: um preço que se traduz em tempo e qualidade de vida e vítimas que são pessoas – hoje, umas, amanhã, outras e, em cada dia que passa, mais um de nós.
Ainda na semana passada, o País assistiu a mais uma lamentável prestação dos responsáveis pela saúde: primeiro, a ligeireza do Alto Comissariado para a Saúde que apresentou ao País um conjunto de requisitos sem os mesmos terem passado pela Ordem dos Médicos. E nego aquilo que já, hoje, aqui foi dito, até porque a Ordem dos Médicos vai reunir em colégio, no dia 19, para se pronunciar sobre este documento.
E, no dia seguinte, a Sr.ª Ministra correu para abafar o fogo — o que compreendo e que a embaraçou — e declarou a intenção de abrir mais serviços e com mais qualidade, afirmação que, aliás, já hoje, aqui, foi desmentida por si, porque, agora, já só fala em mais qualidade, não fala em mais serviços.

Protestos do PS.

Portanto, Srs. Deputados, entendemos que isto não é governar. Este episódio é demonstrativo da confusão, da falta de responsabilidade política que reina no sector da saúde.
Passaram 20 anos e cinco planos para a reforma da prestação dos cuidados oncológicos, que continua no papel, dentro de dossiers que se somam, em estruturas que se multiplicam, sem critério, sem coordenação e, devo até dizer, sem justificação racional.