41 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010

O Sr. Jorge Strecht (PS): — » porque esconde habilmente aquilo que não pode frontalmente dizer aos portugueses e vive de uma deriva populista que teve o seu tempo, mas, provavelmente, com o evoluir da história, será consumida»

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — » e, portanto, a prazo, veremos onde se reconduzem esses eleitores.
Por isso, digam a verdade. 40 horas, 8 horas diárias e a adaptabilidade tem vários travões: a convenção colectiva, mais de 60% da unidade respectiva que tem de aceitar, apesar de a convenção ter de prever, e, mais, trabalhadores que estejam abrangidos por convenções que não reconheçam, nem sequer se lhes pode aplicar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ó Srs. Deputados, os senhores falam de quê? Falam de que código? Os senhores não querem é reconhecer que o Código foi absolutamente indispensável para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, a «malandrice» do Bloco de Esquerda chama-se democracia e socialismo.

Aplausos do BE.

Risos do PS.

A «malandrice» do Bloco de Esquerda foi ter votado, por razões ideológicas, contra este Código do Trabalho, no qual foi muito bem acompanhado, como se deve recordar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não há mais Srs. Deputados inscritos, pelo que damos por concluído o agendamento requerido pelo PCP para apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 8/XI (1.ª), tendo sido também apreciado o projecto de lei n.º 117/XI (1.ª), do BE.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Conforme os Srs. Deputados sabem, quem não puder sinalizar a presença por meio electrónico, deve comunicá-lo à Mesa e, depois, registar a sua presença junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Em regra, o Deputado é aquele que se levanta e que fala. Neste caso, é aquele que se senta e regista.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 221 presenças (95 do PS, 75 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), havendo, por isso, quórum de deliberação.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 8/XI (1.ª) — Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho (PCP).