48 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Recomendamos ao Governo que, no âmbito de uma lei-quadro de uma doença crónica, proceda a uma sistematização de todos estes instrumentos normativos existentes, por forma a que a equidade e a justiça social não sejam esquecidas; por forma a que a sustentabilidade do sistema seja garantida — porque o medicamento, uma vez integrado numa lista de comparticipação, não pode lá ficar toda a vida», pois há medicamentos novos que surgem... e estes sistemas são dinâmicos, são de revisão periódica — e, por outro lado, que mantenha a acessibilidade do doente ao medicamento.
Foi isto que propusemos e era nesta base que gostaríamos que o Governo avançasse, apesar de irmos votar favoravelmente a maioria destes os projectos de lei.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei do CDS e do BE que, hoje, discutimos abordam aspectos muito importantes e que afectam milhares de doentes portadores de psoríase, epilepsia e doença inflamatória do intestino, e suas famílias.
Somos sensíveis às fragilidades físicas e psíquicas que estas doenças implicam e também aos elevados custos associados para assegurar os cuidados de saúde e os tratamentos adequados.
Preocupa-nos o facto de muitos doentes abandonarem os seus tratamentos devido às dificuldades económicas.
Consideramos que está em causa o cumprimento de um princípio constitucional: o direito à protecção na saúde para todos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na nossa opinião, os projectos de lei em discussão propõem medidas positivas, nomeadamente a alteração do regime de comparticipação de medicamentos, a isenção de pagamento de taxas moderadoras para os doentes portadores destas doenças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Também partilhamos a posição do reconhecimento da psoríase como doença crónica.
Muito embora estejamos de acordo com estas propostas, o PCP tem vindo a denunciar a insuficiência do quadro jurídico nesta matéria e a alertar para a necessidade de criar um regime enquadrador para as doenças crónicas e para as doenças raras que considere as especificidades de cada uma e que permita uma igualdade no tratamento à totalidade destas doenças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A produção de legislação avulsa continua a criar dificuldades; integra algumas doenças, mas continua a manter muitos doentes portadores de outras doenças crónicas e raras sem apoios.
O PCP defende que a criação de um quadro regulador e enquadrador para todas as doenças crónicas e raras é da responsabilidade do Governo, pois é quem está em melhores condições de o elaborar, porque existem vastos conhecimentos técnicos, científicos e administrativos. É cada vez mais pertinente a sua existência que respeite a diversidade e a complexidade das doenças crónicas e raras e que trate com