49 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

coerência as comparticipações nos medicamentos e as taxas moderadoras — este é o desafio que temos colocado ao Governo, mas este nada fez até ao momento.
Evidentemente, a aprovação dos projectos de lei do CDS e do BE contribuem para a resolução imediata das questões que se colocam aos portadores destas doenças, possibilitando-lhes um maior apoio, melhores cuidados de saúde e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida. A aprovação destes projectos de lei constitui, assim, mais um passo para solucionar o problema mais geral de garantir a protecção na saúde a todos e de eliminar injustiças e desigualdades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, muito brevemente, farei quatro comentários.
O primeiro é este: é evidente que todos reconhecemos que, no actual regime quer de comparticipações quer de isenção das taxas moderadoras, há muitas assimetrias, muitas injustiças, muitas desigualdades.
Mas julgo que o tempo necessário para um regime mais perfeito — e não digo perfeito, digo mais perfeito — não nos deve inibir de corrigir, hoje, as gritantes injustiças que já existem.

Vozes do PSD: — Nós votaremos a favor!

O Sr. João Semedo (BE): — Por isso, é positivo que as várias bancadas tenham anunciado o sentido de voto favorável à aprovação destes projectos de lei.
Eu, pessoalmente, e o meu Grupo Parlamentar, estamos inteiramente disponíveis para encontrar uma solução que vá ao encontro também das preocupações manifestadas por todos, para não ser um sistema tão assimétrico, tão anacrónico como aquele que temos.
Agora, é preciso também referir o seguinte: percebo as dificuldades levantadas pelo Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, sobretudo quando me lembro de que uma das propostas do Orçamento do Estado, cuja discussão vamos iniciar dentro de dias, é a de baixar as verbas dispendidas pelo Estado em subsídio de doença... Ora, é evidente que, baixando o financiamento social à doença, dificilmente se pode ter um regime social avançado!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — E deixe-me que lhe diga — e esta é a última coisa que lhe queria dizer — que, já hoje, o financiamento do Serviço Nacional de Saúde decalca os diferentes rendimentos dos portugueses e das portuguesas.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Ele é justo porque é financiado pelo nosso Orçamento, que, por sua vez, é financiado pelos impostos, impostos que reproduzem, também, essas diferenças entre rendimentos. Pretender introduzir essas diferenças no acto médico, no medicamento ou seja no que for é, do meu ponto de vista, acentuar as diferenças que já hoje existem entre todos os portugueses!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por último — e com isto termino, Sr. Presidente —, saúdo o optimismo da bancada do PSD, porque julgo que mais importante do que um projecto de resolução seria apresentar um projecto de lei sobre o estatuto da doença crónica. E porquê? Porque este Governo não tem emenda: segundo os próprios, estão preocupados com a doença crónica mas, em cinco anos de governação, nada fizeram! Isto não vai lá com projectos de resolução nem com recomendações ao Governo!...

Vozes do BE: — Muito bem!