52 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

insultar a memória dos que pereceram e daqueles que, apesar dos golpes, do sofrimento moral e afectivo, conseguiram sobreviver, lutando por uma vida digna de ser vivida!

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Começo por citar as palavras de Esther Mucznik: «O Holocausto tornou-se, pela negativa, Património da Humanidade». Ontem, dia 27 de Janeiro, teve lugar o dia de memória das vítimas do Holocausto.
Memória contra o racismo, contra a xenofobia, contra a fúria de matar, contra a intolerância, contra o ódio.
Memória, numa só palavra, contra o genocídio.
A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas e o projecto de resolução que hoje temos nesta Câmara são muito mais do que um enorme acto de justiça, são um grito intemporal, porque a História não se pode repetir, porque a História não se pode calar.
Por tudo isto, hoje, aqui, da esquerda à direita, dos mais conservadores aos mais progressistas, de todas as raças, de todos os credos, temos de dar as mãos e assumir o compromisso de um combate à indiferença, de um combate ao branqueamento, de um combate ao silêncio.
Essa tem de ser a nossa causa, porque a História não se pode calar, porque ontem foram outros, hoje ou amanhã podemos ser nós, os nossos filhos, os nossos amigos ou a nossa família.
E porque a História, como disse, não se pode apagar, cito uma sobrevivente do campo de Auschwitz, de nome Charlotte Delbo: «Eu não estou viva. As pessoas acreditam que as memórias acabam por se desvanecer, levadas pela passagem do tempo, que tudo consegue fazer esquecer. Esta é a diferença. O tempo não passa sobre mim, sobre nós, não apaga nada nem desfaz o que foi feito. Eu não estou viva, morri em Auschwitz, só que ninguém sabe disso.»

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero deixar três notas muito breves.
A primeira, para afirmar que o Holocausto é uma vergonha para a condição humana. O Holocausto foi o grotesco resultado das teses segundo as quais há pessoas supérfluas, para utilizar a expressão da filósofa Hannah Arendt.
Não, não há pessoas supérfluas. O direito a ter direitos é a expressão da dignidade intrínseca de todos e de todas, independentemente da raça, do sexo, da orientação política, da religião ou da orientação sexual.
A resposta ao Holocausto foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e é desse lado da História e da cultura que temos de estar.
Em segundo lugar, quero reiterar que há, efectivamente, uma pedagogia a fazer, e é por isso mesmo que este projecto de resolução é importante. Ele só é importante se for entendido como um marco num caminho de pedagogia. E é por isso mesmo que também o BE está com este projecto de resolução, como esteve também com a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa que homenageou as vítimas do pogrom de Lisboa de 1503.
É importante fazer a pedagogia de que o repúdio da negação de direitos seja a atitude dominante de todos os homens e de todas as mulheres. É importante fazer a pedagogia de que os direitos de todos os homens e de todas as mulheres, de todos os povos, sejam plenamente respeitados.
Finalmente, como terceira nota, o Holocausto é, efectivamente, uma mancha gravíssima na História da humanidade. Por isso mesmo, não pode motivar, não pode legitimar qualquer cumplicidade com atitudes de negação de direitos a quem quer que seja, a começar, desde logo, por aqueles que hoje sofrem e são vítimas de políticas de agressão e de ocupação colonial.

Aplausos gerais.