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11 DE FEVEREIRO DE 2010 43

Finalmente, quanto à unidose, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que vamos avançar na unidose com bastante

convicção de que podemos obter resultados muito positivos. E fá-lo-emos também com a consciência de que

se trata de um processo importante, que já demos passos significativos, mas que há sempre mais a fazer

neste domínio.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, percebeu muito bem. Este Orçamento faz parte de uma estratégia de médio

prazo. Faz! Este é o primeiro Orçamento que pretende responder à crise e vencer os problemas orçamentais.

É assim, de facto! Este Orçamento dá um primeiro sinal de consolidação orçamental, mas os Orçamentos dos

próximos anos corrigirão a trajectória de descontrole do nosso…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E…?

O Sr. Primeiro-Ministro: —… défice e das nossas finanças públicas.

Segundo percebi, a Sr.ª Deputada considera que devemos legislar no sentido de criar um 13.º mês para o

rendimento social de inserção.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Eu?!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não? Não é a proposta do Bloco de Esquerda?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ainda mais?

Risos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Penso que isso não deve ser seguido.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já agora: prémios de produtividade, distribuição de lucros, um mês de

férias para quem não quer trabalhar…!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Realmente, vi o Sr. Primeiro-Ministro a falar para o lado quando intervim…

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr.ª Deputada, se não é assim, também lhe quero garantir que não haverá

nenhum 13.º mês.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas é uma boa ideia!

O Sr. Primeiro-Ministro: —Não estou de acordo, Sr.ª Deputada, mas já li isso nos jornais. Desculpe, mas

não me parece que isso seja assim!

Finalmente, quanto à idade legal da reforma, Sr.ª Deputada, o Governo fez uma reforma estrutural na

segurança social, adoptando um factor de sustentabilidade. Esse factor de sustentabilidade é que liga aquilo

que é justo ligar: a esperança de vida e, portanto, os anos em que as pessoas estão a receber a sua pensão e

os anos que trabalharam. Esse factor de sustentabilidade já está a ter efeito na segurança social, é importante

e leva-nos a pensar que, no momento em que a esperança de vida aumenta, temos de corrigir o desequilíbrio

que resultaria do facto de não se mexer em nenhum dos factores fundamentais da segurança social.

Portanto, do ponto de vista da segurança social, essa reforma relativamente à idade legal da reforma está

feita com a questão do factor de sustentabilidade e nenhuma outra medida, nesse domínio, é necessária,

porque o factor de sustentabilidade significa que os portugueses com mais esperança de vida no momento em

que se reformam têm duas possibilidades: ou recebem menos durante a sua reforma ou trabalham um pouco

mais por forma a compensar o factor de sustentabilidade. Julgamos que essa é a melhor forma de responder à

situação.

Aplausos do PS.

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