11 DE FEVEREIRO DE 2010 51

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, exactamente hoje, há milhares

de trabalhadores da função pública a pedir a sua aposentação na Caixa Geral de Aposentações. Estes

trabalhadores estão a fugir do Orçamento que hoje se está aqui a discutir, o Orçamento do PS, do PSD e do

CDS.

Mas não era isto que estava escrito no Programa Eleitoral do PS. O Sr. Primeiro-Ministro alterou as regras

com que se tinha comprometido com os trabalhadores da Administração Pública, pois o que era para entrar

em vigor em 2015 passa a entrar em vigor já.

E não bastavam os anúncios de aumento zero, muito antes até de haver Orçamento. Aliás, mesmo antes

de haver Orçamento, o Sr. Ministro das Finanças já sossegava os mercados internacionais dizendo que não

iria haver aumentos na função pública. O que se passa, verdadeiramente, é que, quando as agências de rating

«espirram», os trabalhadores da Administração Pública prevêem, com certeza, que para eles é «pneumonia»

certa que vem por aí.

Aplausos do BE.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez uma escolha neste Orçamento, que, aliás, já vinha de 2005, em

que ataca os mesmos do costume.

O que nós dizemos é que não tinha de ser assim, poderia não ser assim, se o Governo tivesse outras

opções, se assumisse o compromisso da taxação das mais-valias e não continuasse a dar uma benesse à

banca, em que a taxa efectiva de IRC, apesar de tudo, continua a ser muito modesta.

Sr. Primeiro-Ministro, uma resposta em três letras: sim ou não a aumentos salariais na Administração

Pública, particularmente em relação aos mais baixos? Sim ou não ao recuo do Governo em relação ao

incumprimento da sua proposta eleitoral e das suas propostas em anteriores orçamentos, mantendo-se o

período de transição para a aposentação tal qual estava e não entrando em vigor o que se prevê neste

Orçamento, no Orçamento do PS, do PSD e do CDS?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª ainda não respondeu à

questão, sistematicamente aqui colocada, relativa aos 129 milhões de euros disponibilizados para a Madeira

no ano passado, mas eu deixo-lhe ainda uma outra questão: pergunte aí ao lado quem era o Secretário de

Estado do Tesouro e das Finanças num anterior governo do PS em que a dívida da Madeira foi posta a zeros,

sendo paga pela administração central. Pergunte aí ao lado quem era o Secretário de Estado do Tesouro e

das Finanças do Prof. Sousa Franco quando foi tomada essa medida pela administração central!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai ter uma surpresa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quero falar-lhe agora da questão da Administração Pública. Já

sabemos que os trabalhadores da Administração Pública estão sempre na primeira linha do pagamento da

crise, que, com este Governo, estão sempre na primeira linha do pagamento da política de direita.

É que, durante os últimos 10 anos, os seus salários diminuíram, em termos reais, entre 3% e 7%, foram

atingidos por esta política de restrição salarial da Administração Pública, com reflexos também no sector

privado, e agora o Governo propõe não apenas o congelamento, não apenas o aumento nulo mas uma

diminuição do salário, porque alargar a base de incidência do desconto para a ADSE quer dizer que o salário

líquido dos trabalhadores da Administração Pública vai diminuir em 2010, quando já foram tão prejudicados na

última década.