11 DE FEVEREIRO DE 2010 95

As verbas inscritas pelos vários serviços, com o resultado que referiu, têm a ver com o facto de, havendo

uma aceleração da execução de programas comunitários e do QREN, haver também o recurso a estudos, a

pareceres e a projectos, que muitas vezes são obtidos na base de outsourcing. Portanto, daí também o

aumento das verbas que foram inscritas pelos serviços, mas cujo gasto será limitado, com a aplicação dessa

cativação de 40%, que foi já anunciada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, julgo não estar enganado (mas se

estiver enganado o Sr. Ministro fará o favor de me corrigir), se disser que, em matéria de Orçamentos, o Sr.

Ministro é verdadeiramente um recordista. Julgo que nenhum outro Ministro das Finanças foi responsável pela

apresentação de tantos Orçamentos — falo de Orçamentos ordinários e estou a excluir outro tipo de

Orçamentos.

Creio que, por isso mesmo, posso dizer que o Sr. Ministro já tem experiência suficiente para saber e dizer

às instâncias internacionais e aos especuladores internacionais que o Orçamento, em Portugal, é aprovado

não pelas agências de rating mas pela Assembleia da República.

Aplausos do BE.

E isto não é pouco importante quando olhamos para o conjunto de Orçamentos por si elaborados e

podemos concluir que eles são todos diferentes, mas também são todos iguais. São todos iguais nas medidas,

nas soluções e nos resultados.

São iguais nas soluções, porque este Orçamento, tal como os outros, é um Orçamento para baixar os

salários, para diminuir as pensões, para reduzir o investimento público, enfim, soluções que encontramos em

todos os outros Orçamentos elaborados por este Governo e pelo anterior governo.

São iguais também nos resultados, porque o desenvolvimento da economia continua a ser medíocre,

porque o desemprego não pára de subir, mas iguais ainda numa outra consequência muito mais importante: é

que, mais uma vez, é a maioria dos portugueses que vai ser sacrificada. São aqueles que vivem

exclusivamente do seu trabalho os que vão ser os verdadeiros pagadores da crise. Esta é a principal

identidade e semelhança entre este Orçamento e os anteriores.

Em face disto, Sr. Ministro gostava que respondesse a esta pergunta, que é a pergunta que hoje todos os

portugueses fazem.

Os portugueses lêem nos jornais «Banca regressa aos lucros. Spreads vão aumentar. Crédito mais caro»,

e perguntam-se: por que é que, afinal de contas, têm de ser sempre os trabalhadores e os portugueses que

vivem do seu trabalho os principais e únicos sacrificados? Para que é que tem servido o seu sacrifício se, na

realidade, ao olharmos para este período de seis anos, a economia não sai da estagnação, o País não sai da

crise e o dia-a-dia dos portugueses é cada vez mais difícil e com maiores dificuldades? Por que é que, então,

são estes sempre os mesmos, os sacrificados do costume?

Gostaria que o Sr. Ministro respondesse a esta pergunta, que é aquela que os portugueses fazem todos os

dias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, vou abordar um tema que o Sr.

Ministro não quis abordar na sua intervenção e que tem a ver com o programa de privatizações que vem

desde 2006 e que os senhores anunciam retomar.

O que está em jogo? A TAP, a REN, a Galp, a EDP, a Inapa e a ANA. Queria que confirmasse se são

todas estas empresas que vão ser objecto da privatização e se também está incluída a privatização da ANA.