26 I SÉRIE — NÚMERO 32

Esta intervenção é muito incómoda para o PS. Aliás, o PS fica sempre muito incomodado cada vez que se

fala da forma como o Governo gere o dinheiro no que toca à educação, porque, na verdade, também não sabe

muito bem para onde é que ele vai. Portanto, compreendemos este incómodo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma última pergunta, Sr.ª Ministra: este Orçamento cria limitações para os

efeitos de renegociação das carreiras, cria mecanismos através dos quais o Governo pode impor limitações

aos efeitos das renegociações. Pergunto se os sindicatos e os professores estão a negociar a sua

renegociação de carreira com o Ministério de Educação ou com o Ministério das Finanças.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a Sr.ª Ministra falou pela primeira vez

nesta Câmara, no Plenário da Assembleia da República, e entendeu que devia repetir ou relembrar aos

Deputados presentes as escolhas do Governo em matéria de Grandes Opções do Plano (GOP). Mas, mais

não fez do que repetir o elenco de medidas que entusiasticamente estão escritas nas GOP. Aliás, noto que a

Sr.ª Ministra, de uma forma semelhante à sua antecessora com a mesma tutela, tem um particular entusiasmo

por empreendimentos de construção civil em matéria de educação.

Sr.ª Ministra, note exactamente o que quero dizer: é preciso requalificar o parque escolar, dotando-o de

todas as medidas necessárias em termos de meios tecnológicos para responder ao futuro e para lhes dar a

devida dignidade, mas a senhora é Ministra da Educação e, portanto, vamos tratar das questões estruturais,

do problema persistente de abandono e de insucesso escolar e dos meios que temos para os combater.

A Sr.ª Ministra da Educação — como é professora, tem essa experiência profissional, tem essa vantagem

— sabe que o sistema educativo tem uma riqueza, que são os seus recursos humanos e os professores que

todos os dias estão na escola pública a fazer democracia.

A Sr.ª Ministra também sabe que o sistema educativo feito pelos profissionais que integram a escola

pública está exangue de quatro anos e meio de uma política que o escolheu como «bode expiatório» de todos

os desvarios de política educativa dos sucessivos governos.

Há uma classe profissional que está desmotivada, que está soterrada em funções burocráticas e que, aliás,

tem vindo a procurar a reforma antecipada em verdadeiras marés, exactamente porque sabe que a sua função

principal, a sua dignidade profissional, foi colocada em causa.

Portanto, temos de trabalhar e discutir como é que pegamos na principal riqueza, nos homens e mulheres

que construíram a escola pública nestes últimos 30 anos, e a usamos para fazer a qualificação e a

modernização da escola pública.

Queria falar-lhe sobre a vivência escolar.

Hoje, temos, pela primeira vez, na história democrática, um sistema de nomeação política dentro da escola

pública: o director nomeia todos os cargos de direcção intermédia, como se se tratasse de um ministério ou de

qualquer coisa do género, o que não faz sentido algum.

Portanto, com várias estruturas partidárias do Partido Socialista, por tantos concelhos deste País, o que

está a acontecer é a partidarização da gestão da escola pública, com mecanismos de controlo que são

impostos aos professores, todos os dias, e quem contesta um modelo de gestão, no modelo de avaliação que

a senhora acaba de desenhar, vai ser castigado.

Falou-nos de democracia. Pergunto se vamos viver a democracia no sistema público, se vamos ter

mecanismos de gestão que incluem todos os professores e que dão voz aos alunos, porque isso é que é

democracia.

O governo anterior assumiu, já em final de mandato, que os 12 anos de escolaridade eram o seu objectivo,

tal como a Ministra o mencionou. É verdade que isso só vai acontecer dentro de três anos, quando os alunos

que se matriculam no 7.º ano chegarem ao 10.º. Mas temos de caminhar para lá, para esta ideia de que o

ensino secundário e os 12 anos de escolaridade são para todos.