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54 I SÉRIE — NÚMERO 32

Terceiro: o aumento do limite máximo da taxa incremental do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação

e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que sobe de 750 000 € para 1,5 milhões de euros.

Quarto: a dinamização, que aqui também gostaria de apresentar, de um mercado de capitais específico

para pequenas e médias empresas, à semelhança dos restantes países desenvolvidos, tendo em vista

reforçar os capitais próprios dessas empresas. Para este fim, o Orçamento do Estado contém um pedido de

autorização legislativa para apoiar a entrada das empresas nesse mercado e para apoiar o desenvolvimento

de fundos específicos para este segmento das nossas pequenas e médias empresas.

Finalmente, o reforço da estratégia de valorização dos pólos de competitividade e dos clusters, definidos no

âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, como forma de desenvolver sectores e regiões com

mais forte dinâmica económica através da cooperação entre agentes — empresas, universidades, centros de

investigação e tecnologia ou instituições de ensino e formação — para iniciativas que isoladamente não

aconteceriam ou que teriam bem menor impacto. A prioridade será garantir a execução, em 2010 e 2011, dos

quase 500 projectos já apresentados, com um investimento total de 900 milhões de euros. as

É, pois, este o nosso objectivo, Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: relançar o crescimento, relançar o

investimento para obter melhores resultados no emprego e na qualidade de vida. São estes os desafios que

temos pela frente.

A confiança para os vencermos vem-nos, principalmente, da força daqueles que, nas empresas, nos

centros de inovação e nas universidades, já estão a conseguir percorrer este caminho. São eles que nos

inspiram mais fortemente a não desistir, a acreditar na recuperação e na modernização do País, objectivos

que não iremos abandonar e que constituem, ao fim e ao cabo, a linha essencial deste exercício orçamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Inscreveram-se sete Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da

Economia.

O primeiro é o Sr. Deputado Almeida Henriques.

Tem a palavra.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, antes de mais, deixe-me

saudá-lo, pois há três meses que não tínhamos oportunidade de ouvi-lo nesta Câmara.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É saudade!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Saúdo-o, pois, por, num período de crise, vir ao Plenário falar sobre

estas questões.

Sr. Ministro, em relação à sua intervenção e ao que o Governo colocou no Orçamento, há, desde logo, algo

que me parece bem: o diagnóstico. De facto, o diagnóstico está certo, Sr. Ministro; o que está errado são as

opções que fazem ao nível das políticas.

Relembro-lhe, Sr. Ministro, que um dos principais problemas com que, neste momento, se debatem as

empresas — e sem o resolver não há relançamento da economia — é, desde logo, o da liquidez. O acesso ao

crédito está cada vez mais difícil e, já hoje, as empresas, quando acedem ao crédito, chegam a ter taxas de

juro que vão de 8% a 12%. Diria que não há negócio que aguente taxas de juro destas.

O que esperaríamos, do ponto de vista do Orçamento do Estado, era medidas concretas para ajudar as

empresas a recuperar a sua liquidez. Porém, não vejo nada neste Orçamento que diga que o Governo vai

passar a pagar a tempo e horas às empresas.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não vê nada?! Olhe, vê o défice!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O que vejo é que, há um ano, tentou fazê-lo, mas, por exemplo, só na

indústria farmacêutica, neste momento, já estão em atraso mais de 650 milhões de euros, com um prazo de

pagamento superior a 300 dias. Este é o ponto da situação. Por isso, gostava de ver o Governo actuar ao nível

do pagamento às empresas.

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12 DE FEVEREIRO DE 2010 55 Também esperaria que o Governo pudesse aliviar as empres
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