96 I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, há um requerimento de V. Ex.ª. O Plenário esclarecerá o entendimento

da Assembleia da República.

Srs. Deputados, vamos votar o requerimento do Sr. Deputado Paulo Mota Pinto para que a proposta 1250-

P, do PS, de aditamento de um artigo 38.º-A à proposta de lei, não seja submetida à votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do PSD.

Vamos, então, votar a proposta 1250-P, do PS, de aditamento de um artigo 38.º-A à proposta de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente? Penso que terminámos o período de

votações. Estamos a discutir estes artigos que ainda não tinham sido discutidos e no momento oportuno

votaremos…

O Sr. Presidente: —Tem razão, as votações serão no período seguinte. Esta votação foi só respeitante ao

requerimento.

Estamos, então, a debater o artigo 38.º-A da proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, há um lapso nessa matéria que gostaria de rectificar e,

se possível, de corrigir a Mesa.

A informação que obtive do meu grupo parlamentar é a de que terá havido um lapso na anotação do pedido

de intervenção. O meu pedido de intervenção dizia respeito ao artigo 36.º-A, na sequência das intervenções

dos Srs. Deputados Pedro Soares e Agostinho Lopes. Se fosse possível ainda fazê-la, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: —Mas agora já passámos à frente desses artigos…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós tínhamos pedido essa intervenção… Não sei se foi

lapso nosso no pedido ou se foi na anotação pela Mesa...

O Sr. Presidente: —Tinha aqui a inscrição do Sr. Deputado Telmo Correia para o artigo 38.º-A. Pode usar

da palavra sobre isso.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eu procurarei ser breve, Sr. Presidente.

Em relação ao artigo 36.º-A, podíamos levantar aqui uma questão de método e uma questão de mérito

nesta mesma apresentação.

Este projecto tem origem — e procurando ter a atenção do Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de

Esquerda, que o apresentou — no anterior projecto de lei do Bloco de Esquerda, no qual se propõem uma

série de medidas para o Vale do Ave e Vale do Cávado.

Esta matéria tem uma importância séria — e aí estamos de acordo — em termos de crescimento de

desemprego, de crescimento de falências e situações dramáticas do ponto de vista social e justificaria até um

debate maior, um debate mais amplo, com vários projectos de várias bancadas e não esta técnica que,

segundo dizem os especialistas na matéria (eu não sou, Sr. Deputado), se trata de «um cavaleiro orçamental».

Nada tenho contra os princípios de cavalaria em geral nem contra a ideia de poder encavalitar esta matéria

na questão do Orçamento. No entanto, preferiria um debate mais amplo sobre esta matéria.

Quanto ao mérito, Sr. Deputado Pedro Soares, não o discuto e reconheço até algum mérito às propostas

em matéria de formação e até à criação do chamado emprego social. O CDS apresentou em devido tempo, na

Legislatura anterior, ainda pelo Deputado Nuno Melo, um projecto de resolução sobre esta matéria. No

entanto, preferiríamos um modelo mais virado para as empresas, mais virado para o empreendorismo porque

consideramos que é pelas empresas e por esta via que poderemos ter uma melhor resposta.

Concordamos com a formação, com o recurso a determinados benefícios, com o recurso à utilização de

novas linhas de crédito e não podemos esquecer fileiras, como a fileira têxtil, que tem tido muitos problemas,