124 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento prepara-se para aprovar, dentro de instantes, a proposta de Orçamento do Estado para o ano em curso, viabilizando assim a adopção de um instrumento imprescindível para a governação do País.
Estamos perante um acto da maior importância política, já pelo que significa em si mesmo, já pelo especial relevo que as actuais circunstâncias parlamentares lhe conferem.
Uma questão tem, aliás, perpassado pela presente Legislatura: a de saber se, com a actual composição parlamentar, é possível a um Governo assente numa maioria relativa prosseguir em condições de dignidade e coerência a governação de Portugal.
Em vários episódios anteriores, a dúvida instalou-se com pertinente equidade, dada a pretensão então relevada pelos diversos grupos parlamentares da oposição para a promoção de entendimentos conducentes à transferência para a Assembleia da República do verdadeiro centro de gravidade da função governativa.
Parecia, então, que estávamos a caminhar irresponsavelmente para uma espécie de governo de Assembleia incompatível com o nosso modelo constitucional e contrário aos interesses dos portugueses.
Contudo, sempre dissemos, mesmos nas horas mais sombrias, que o momento adequado para aferir da capacidade de este Parlamento produzir uma solução governativa estável era este, o da discussão do Orçamento do Estado.
Pois bem, a prova foi feita, a demonstração é hoje clara: o Governo apresentou uma proposta de Orçamento fundada num programa de orientação que atempadamente submeteu ao escrutínio parlamentar e a Assembleia apresta-se a viabilizá-lo sem a incorporação de alterações que afectem a sua natureza mais profunda. É um bom sinal que este Parlamento transmite hoje ao País.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vivemos por todo o lado, como sabemos, tempos difíceis que interpelam o nosso sentido de responsabilidade cívica e política. E nestas horas, marcadas pela incerteza e por alguma angústia, importa não esquecer que a democracia assenta numa dialéctica exigente entre o impulso da conflitualidade e a vontade do compromisso. Não há democracia sem pluralismo, sem divergência e sem confronto, mas nenhuma democracia sobrevive, pelo menos em toda a sua plenitude, sem espírito de compromisso e capacidade de construir consensos! Entre o unanimismo paralisante e o delírio da ruptura pela ruptura há um espaço para a discussão tolerante com sentido do compromisso político.
Há hoje, em Portugal, um excesso de conflitualidade puramente negativa, estéril do ponto de vista das soluções e que põe em causa a própria imagem das instituições democráticas. O insulto, a insinuação, a utilização desmedida de uma linguagem imprópria, o recurso às paixões mais primárias parecem, muitas vezes, ter tomado o lugar das ideias, dos argumentos, dos projectos. Lentamente, parecemos caminhar para um atoleiro, dispostos a abdicar de tudo, a começar pela nossa honra e a dos outros.

Aplausos do PS.

Ora, não podemos permitir que assim seja. Temos de opor a esta conflitualidade folhetinesca e puramente negativa uma outra, alicerçada na contraposição de perspectivas políticas, de opções económicas, de modelos sociais e de soluções concretas de governação para o País. Porque este é o conflito que esclarece, divide, aproxima, proporciona o surgimento das melhores soluções para Portugal.
O debate democrático não pode, em nenhuma circunstância, ser entendido como uma espécie de guerra civil por outros meios. Precisamos de mais cultura do compromisso democrático, do compromisso sério, que