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140 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Voto n.º 31/XI (1.ª) De pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo

Orlando Zapata Tamayo tinha 42 anos e morreu no passado dia 23 de Fevereiro, num hospital de Havana, ao fim de 85 dias de uma greve de fome que iniciara em protesto contra as condições prisionais em Cuba.
Zapata tinha sido preso, conjuntamente com outros dissidentes cubanos, em 2003 e cumpria uma pena inicial de 3 anos, que depois veio a ser aumentada por uma acusação de desrespeito da ordem pública, desordem e resistência ao Governo.
Esta morte veio, mais uma vez, alertar as nossas consciências para a necessidade de uma posição mais forte de forma a apelar ao respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais em Cuba.
A União Europeia apresentou uma declaração de condenação desta situação, onde afirmou lamentar profundamente a morte deste prisioneiro político e onde relembrou que fez vários apelos para que o regime cubano libertasse, sem condições, todos os prisioneiros políticos no país.
A Amnistia Internacional considerou Zapata como um dos 65 prisioneiros de consciência e a Comissão Cubana para os Direitos Humanos avança com um número de 200 prisioneiros políticos nas prisões cubanas.
Os EUA voltaram a pedir também a libertação de todos os presos, reafirmando, mais uma vez, esta injusta detenção de todos estes cidadãos detidos por razões políticas.
A morte de Zapata veio, de uma forma trágica, mostrar ao mundo que em Cuba ainda existem graves atropelos às liberdades fundamentais dos cidadãos e que todos os esforços que a comunidade internacional tem feito para sensibilizar o regime cubano para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem não têm tido os resultados pretendidos.
Assim, a Assembleia da República: a) Manifesta o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereça à sua família as suas condolências; b) Apela ao regime cubano para que proceda à libertação de todos os presos políticos e de consciência que ainda se encontram nas prisões cubanas; c) Apela à Comunidade Internacional para que mantenha os seus esforços junto do Governo cubano para que este garanta o respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos cubanos segundo os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Sr. Presidente: — Votamos agora o voto n.º 33/X (1.ª) – De pesar pela morte do dissidente cubano Zapata Tamyo (PS). Também a pedido do PCP, votaremos autonomamente a alínea a) do referido voto

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora as restantes alíneas do mesmo voto n.º 33/X (1.ª).

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte: Voto n.º 33/XI (1.ª) De pesar pela morte do dissidente cubano Zapata Tamayo

Tendo em consideração que: No passado dia 27 de Fevereiro e depois de 85 dias de greve de fome, faleceu o dissidente cubano Zapata Tamayo a cumprir dura pena de prisão; Se encontram nas cadeias de Cuba cerca de 200 presos de consciência, opositores do regime cubano;

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