O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Sugeria que fizéssemos um pequeno intervalo e que começássemos as votações ao meio-dia, prosseguíssemos as votações até à hora do almoço, interrompêssemos os trabalhos e depois regressássemos às 15 horas para completar as votações e iniciar o período de encerramento do debate, a votação final global e, por fim, as votações regimentais pendentes.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Recomeçamos às 12 horas com votações.

Eram 11 horas e 50 minutos

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

Antes de começarmos as votações, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa regista a presença de 224 Srs. Deputados, pelo que há quórum de deliberação.
Recomeçamos estas votações no artigo 102.º da proposta de lei, relativo à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, o qual é objecto de várias propostas de alteração.
A proposta 1074-P, apresentada por Os Verdes, de emenda do n.º 3 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, foi retirada.
Assim, começamos por votar a proposta 1201-P, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 102.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

1 — Para a determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, os encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho para jovens e para desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho por tempo indeterminado, são considerados em 175% do respectivo montante, contabilizado como custo do exercício.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 646-P, apresentada pelo BE, na parte em que elimina os n.os 1, 2 e 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 102.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 646-P, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 8 e elimina os n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 102.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

8 — Os benefícios previstos no n.º 3 são aplicáveis às entregas efectuadas pelas entidades empregadoras em nome e a favor dos seus trabalhadores.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida T
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 A Associação Nacional de Municípios Portugu
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 fica registado o facto de não termos sido c
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 justo das pessoas que têm casas em centros
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr.
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Presidente: — Tem a palavra.
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Este regime já existia e deixou de existir
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Em primeiro lugar, prevemos uma alteração
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Esta proposta faz um acrescento à proposta
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exac
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O que gostávamos de saber, Sr. Ministro da
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente,
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Nacional de Saúde, a promoção da prescriçã
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 determinado período de tempo, durante um,
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Nesta bancada continuamos a não aceitar a
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Pr
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Pr
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Continuamos a defender que a fiscalização
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 declaração final rápida relativamente a to
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, não é
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Ao longo dos anos foi seguida uma política
Pág.Página 30
Página 0110:
110 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço imensa d
Pág.Página 110
Página 0111:
111 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Parece u
Pág.Página 111
Página 0112:
112 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Em jeito de balanço, importa, portanto, c
Pág.Página 112
Página 0113:
113 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Este é um Orçamento que prossegue e agrav
Pág.Página 113
Página 0114:
114 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 empresas, no aumento concertado da procur
Pág.Página 114
Página 0115:
115 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Porque as contas são implacáveis, implacá
Pág.Página 115
Página 0116:
116 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Já se sabia, Sr. Primeiro-Ministro, que o
Pág.Página 116
Página 0117:
117 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 decepção porque, relembro, a proposta de
Pág.Página 117
Página 0118:
118 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » qua
Pág.Página 118
Página 0119:
119 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Assim, em primeiro lugar, responsabilizam
Pág.Página 119
Página 0120:
120 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
Pág.Página 120
Página 0121:
121 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 » sem sequer ter a grandeza de reconhecer
Pág.Página 121
Página 0122:
122 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 procurou, mais uma vez, adiar a indispens
Pág.Página 122
Página 0123:
123 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 E, apesar das insuficiências detectadas n
Pág.Página 123
Página 0124:
124 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente:
Pág.Página 124
Página 0125:
125 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 resulta da diferença e da luta e da capac
Pág.Página 125
Página 0126:
126 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 afectam todos os demais países e não apen
Pág.Página 126
Página 0127:
127 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Aplausos do PS. E tudo o que se col
Pág.Página 127
Página 0128:
128 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Em face destes desafios, o Governo preten
Pág.Página 128
Página 0129:
129 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 forte de cativações; a forte contenção na
Pág.Página 129
Página 0130:
130 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças:
Pág.Página 130
Página 0131:
131 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010 Quando mencionei a absoluta singularidade
Pág.Página 131