30 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Ao longo dos anos foi seguida uma política avulsa, sem critério, e à medida das pressões políticas e das pressões que cada associação fez junto do poder político.
Ora, não é esta a forma que defendemos para fazer a gestão da saúde. Tem de haver critério. Foi neste sentido que propusemos (e já deu entrada na Assembleia da República e será aqui discutido brevemente) um projecto de resolução que propõe ao Governo que faça uma revisão global nesta forma de atribuir as comparticipações dos medicamentos para diminuir as injustiças relativas.
Há milhares de doentes com Alzheimer. A maior parte deles pertence a famílias desestruturadas e sem recursos. E estes doentes não têm qualquer ajuda no medicamento que precisam de tomar, o que é super injusto quando para mais comparamos com outras doenças que, relativamente, não têm de todo a mesma premência.
Porque temos sentido de responsabilidade e sentido de palavra dada ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças e porque este PSD quer agir responsavelmente, peço-lhe, Sr. Ministro, por favor que obrigue a que se faça uma reestruturação profunda no sector da saúde, nomeadamente na área da comparticipação dos medicamentos.
Há muito por onde cortar, Sr. Ministro. Todos os dias, na Comissão da Saúde, quando chamamos, por exemplo, instituições como o Alto Comissariado da Saúde, vê-se, à vista desarmada, o desperdício que é feito e que poderia ser utilizado a favor daqueles que mais precisam e menos têm.
É o apelo que deixamos: que daqui para a frente se faça de outra maneira, que seja tomada a decisão de outra forma, baseada na justiça e na racionalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas,»

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço desculpa! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, quero responder à sua intervenção, porque me parece que foi das intervenções mais importantes que ouvimos aqui esta manhã.
Foi uma intervenção que se centrou numa área particular, não só da política social mas também das finanças públicas, que deve merecer a nossa atenção, obviamente, pela dimensão social e por se relacionar com matérias relativamente às quais os cidadãos são sensíveis, porque sofrem no dia-a-dia os problemas da saúde e as dificuldades que os mesmos acarretam e também (e digo-o como Ministro de Estado e das Finanças) porque entendo que é uma das áreas relativamente à qual temos de enfrentar maiores desafios no âmbito da sustentabilidade das finanças públicas.
Com efeito, o sector da saúde é um sector que nos coloca grandes desafios nesse domínio. No âmbito das políticas orçamentais que temos de prosseguir nos próximos anos, teremos de dar uma atenção muito particular ao sector da saúde no sentido de melhorar a qualidade dos serviços, mas também melhorar a eficiência e gerir bem os recursos que aí afectamos.
Há dois aspectos em que a política do medicamento é fundamental, neste esforço de racionalização, de economia e de bom serviço. O Governo tomou recentemente decisões nesta matéria que visam esse objectivo.
Por isso mesmo, o Governo está aberto aos apelos da Assembleia, às propostas que desta Assembleia da República surgem no sentido de aprofundarmos a reflexão na política da saúde, tendo em vista servir melhor os utentes e tendo em vista gastar melhor o dinheiro dos nossos contribuintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os debates na especialidade.