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85 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010

Foram os nossos governos que lançaram as primeiras políticas públicas para empresários nas comunidades, agora, com o Netinvest.
Foi com governos do PS que as novas gerações ganharam projecção e passaram a ser reconhecidos aqueles que se destacavam nos vários sectores da vida em sociedade, com os programas Lusavox e Talentos.
Finalmente, é com um Governo do PS que está em curso uma profunda valorização do ensino do português no estrangeiro e da afirmação da nossa língua e cultura. Como vector estratégico da afirmação de Portugal no mundo, envolvendo todas as nossas comunidades.
Por isso, qualquer semelhança entre o muito que os governos do PS têm feito pelas comunidades e o deserto das concretizações e ideias do PSD será sempre pura coincidência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves.

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade da emigração, nomeadamente para os países de Fora da Europa, demonstra que, nas últimas décadas, praticamente não existiu.
O que verificamos, na realidade, é que nas Comunidades Portuguesas cresce o número de lusodescendentes que procura a nacionalidade portuguesa o que, no nosso entender, é extremamente positivo. O PSD sempre teve uma grande preocupação com esses luso-descendentes, pois serão eles que, com certeza, irão assegurar a presença de Portugal nestes países.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Aliás, o PSD já demonstrou essa preocupação aquando da última revisão da Lei da Nacionalidade, em 2006, ao propor que fossem portugueses de origem os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.º grau na linha directa.
Contudo, esta proposta não foi, então, acolhida, muito embora se verificasse um avanço significativo nesta matéria.
A Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, veio facilitar a situação dos netos de portugueses cujos pais não tenham declarado querer ser portugueses. Esta lei, apesar de não lhes atribuir nacionalidade originária, como era inicialmente proposto pelo PSD, veio permitir a concessão da nacionalidade portuguesa por naturalização.
No entanto, em inúmeras situações, trata-se de luso-descendentes com enorme capacidade de intervenção e visibilidade nos países onde nasceram.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Por tudo isso, entendemos que é tempo de se acabar com uma situação discriminatória que concede a um neto a nacionalidade portuguesa, porque seu pai decidiu declarar que queria ser português, e nega-a a um outro neto do mesmo avô, somente porque seu pai não decidiu declarar que queria ser português.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Para acabar com esta discriminação que ninguém consegue perceber, o PSD apresenta este projecto de lei e convoca os demais partidos a votarem favoravelmente, no sentido de, de uma vez por todas, repararmos esta injustiça para com estes luso-descendentes.

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