Sábado, 20 de Março de 2010 I Série — Número 37

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os 6 a 10/XI (1.ª), do projecto de lei n.º 178/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 82 a 87/XI (1.ª).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre violência praticada em meio escolar. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Educação (Isabel Alçada) e dos Srs.
Secretários de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura) e da Educação (João Trocado da Mata), os Srs. Deputados Teresa Caeiro e José Manuel Rodrigues (CDSPP), Bravo Nico (PS), Pedro Rodrigues (PSD), Ana Drago (BE), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Barros (PS) e Emídio Guerreiro (PSD).
Entretanto e em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Lello (PS) insurgira-se contra a recolha de imagens pelos fotógrafos parlamentares por considerar que, quando ultrapassam o limite do razoável, violam a sua privacidade.
Foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 122/XI (1.ª) — Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), 123/XI (1.ª) — Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), 128/XI (1.ª) — Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (PCP), 129/XI (1.ª) — Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular (PCP), 130/XI (1.ª) — Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (PCP) — que viriam a ser posteriormente todos rejeitados — , 131/XI (1.ª) — Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento (PCP) — que foi aprovado — e 132/XI (1.ª) — Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (PCP) — que foi rejeitado — e ainda os projectos de resolução n.os 55/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social (PSD) e 83/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento