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25 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

disponibilidade e essa vontade os senhores nunca as tiveram, ao longo dos últimos cinco anos, quando, face a propostas oriundas desde a direita à esquerda, os senhores foram incapazes de acolher uma única — repito, uma única — , designadamente, quando fizemos a discussão do Estatuto do Aluno, que os senhores impuseram às escolas e aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Ouvimos também aqui a Sr.ª Ministra fazer um retrato de um mundo que não existe, que é um mundo perfeito, onde todas as ferramentas estão lá, mas, pelos vistos, não funcionam. E ouvimos também a Sr.ª Ministra dizer uma frase curiosa, a de que as intervenções casuísticas não têm efeitos duráveis. E é verdade, Sr.ª Ministra, é verdade! Mas pergunto: então, o que foi este Estatuto do Aluno senão uma intervenção casuística? É que, ao fim de dois anos, já tem de ser totalmente revisto!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O que é este conjunto de propostas, hoje anunciadas pela Sr.ª Ministra e ontem aprovadas apressadamente em Conselho de Ministros, senão uma intervenção casuística?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Ministra da Educação, esta Assembleia, no passado, apesar de a maioria absoluta do Partido Socialista ter procurado silenciar as nossas propostas e não as incluir em documento algum, produziu um relatório sobre esta matéria, com um conjunto de recomendações. E sabe qual foi a resposta da sua antecessora no governo liderado pelo mesmo Primeiro-Ministro? Foi dizer aqui: «estas preocupações são muito importantes, estas propostas são óptimas, o Parlamento trabalhou bem». Mas, na prática, acolheu zero propostas desse grupo de trabalho.
Por isso, acho que era importante que o Governo começasse por passar das palavras às acções e que o Partido Socialista também passasse da boa vontade à concretização das propostas.
É que, Sr.ª Ministra, já nos habituámos, desde que a senhora é Ministra da Educação, aos sorrisos simpáticos e a muito boa vontade para resolver tudo. Agora, quanto a acções e medidas concretas, temos tido alguma dificuldade em vê-las concretizadas onde são necessárias: nas escolas.
Por isso, importante aqui é criar uma nova atitude perante estes problemas:

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » mobilizar toda a comunidade educativa — e com isto termino — no sentido de, de uma vez por todas, na escola, os jovens saberem o que é trabalho, saberem que têm de ser responsáveis, saberem que, no final da escola, têm um mundo difícil pela frente, onde o mérito é fundamental e deve ser privilegiado.
De facto, é preciso criar um «caldo de cultura» diferente dentro da escola para que este problema seja abordado na sua totalidade, com todos os parceiros, e permitir que todas as parcerias, que existem, mas que não passam para dentro da escola, sejam também um parceiro a ter em conta, para que estas situações se resolvam de uma vez por todas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, já percebemos qual é a estratégia deste debate.

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