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28 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, muitos membros do Governo têm uma grande tendência para vir à Assembleia da República e, em vez de falar do país real, falar de um país virtual. Não tenho dúvida que talvez fosse aquele país que desejariam ou que gostariam que existisse, não ponho em causa essa boa vontade, mas, na verdade, o país real é muitas vezes bem diferente daquilo que nos dizem.
Sr.ª Ministra, vou fazer-lhe uma pergunta, mas não é para responder, porque não se trata de uma questão política. A Sr.ª Ministra, com certeza, foi professora antes do Estatuto da Carreira Docente, porque o Estatuto da Carreira Docente veio mudar muita coisa e teve como consequência que hoje é mais difícil, há menos tempo, há mais burocracia em tudo e o professor tem menos cabeça para se centrar naquilo que deve fazer na escola. E, quando a Sr.ª Ministra vem aqui dizer que o número de alunos por turma nunca é acima dos 24, não é de certeza isso que lhe dizem, não é de certeza isso que acontece, porque sabemos que há muitas turmas que têm 30 alunos e às vezes até mais! Portanto, Sr.ª Ministra não venha falar daquilo que não existe e encare, definitivamente, aquilo que existe no nosso país.
A Sr.ª Ministra diz-nos que a escola é pensada em comunidade. Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas sobre isso. Mas já tenho dúvidas ou, melhor, tenho a certeza de que muitas delas, tantas delas, não são concretizadas em comunidade.
Sr.ª Ministra, vou pegar na ideia que trouxe na sua primeira intervenção, porque fugiu dela «a todo o vapor», mas gostava de ter uma resposta concreta da sua parte.
Sr.ª Ministra, entende ou não que a insuficiência de professores para todas as tarefas a que são chamados, a insuficiência de auxiliares de acção educativa, a insuficiência de equipas multidisciplinares nas escolas, designadamente de psicólogos para os alunos que necessitam, a insuficiência de equipamentos — falou-se ainda há pouco das bibliotecas»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, sim, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, falou-se em bibliotecas e há bibliotecas em tantas escolas deste país que, pura e simplesmente, não funcionam»! É verdadeiramente inconcebível que um equipamento dessa natureza não funcione e não dê resposta de normalidade aos alunos. Não pode ser! Sr.ª Ministra, se encarar que esta insuficiência é também uma causa da insegurança que se vive hoje nas escolas e da incapacidade que a escola tem hoje de reagir e responder ao que precisa de reagir e responder, a Sr.ª Ministra estará consciente de um problema e tentará agir em torno dele. Mas se a Sr.ª Ministra continuar a fugir e a não encarar que esta insuficiência de profissionais também contribui para o problema, continuamos a ter tudo estragado.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores, gostaria, antes de mais, de partilhar convosco que é elevado o nível de desconhecimento de muitas pessoas sobre o documento do Estatuto do Aluno.
Este documento tem muitos aspectos positivos, inclusive algumas das medidas que têm vindo a lume nos últimos dias a propósito dos comportamentos diruptivos em meio escolar já encontram soluções em sede do Estatuto do Aluno.
O Governo pretende agora aperfeiçoar este documento nos aspectos que a experiência veio a demonstrar menos adequados do que o que é necessário para que as escolas funcionem melhor.
No entanto, apesar da importância desse instrumento legal, que é o Estatuto do Aluno, não temos dúvida absolutamente nenhuma de que a essência daquilo que permitirá que as escolas funcionem ainda melhor do que funcionam neste momento radica na acção concreta que cada um e todos os envolvidos neste processo

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