2 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

Associativo Popular (PS) — que foram aprovados. Usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Paula Santos (PCP), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Altino Bessa (CDS-PP), Rui Pereira (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Na generalidade e em conjunto, foram também discutidos os projectos de lei n.os 21/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PCP), 19/XI (1.ª) — Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 64/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PSD), 92/XI (1.ª) — Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (CDS-PP), e 17/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (Os Verdes). Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Mariana Aiveca (BE), Almeida Henriques (PSD) Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Rui Cruz (PS).
Seguidamente, foram analisados, na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 161/XI (1.ª) — Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto (PS) e 172/XI (1.ª) — Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto (CDS-PP) e ainda a petição n.º 38/XI (1.ª) — Da iniciativa da Associação Portuguesa de Dietistas (APD), solicitando à Assembleia a alteração do primeiro destes projectos de lei. No debate intervieram os Srs. Deputados Maria José Gamboa (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Santos (PSD), João Semedo (BE) e Paula Santos (PCP).
Por último, a Câmara discutiu, na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 139/XI (1.ª) — Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara (Os Verdes), 63/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara (PSD), 70/XI (1.ª) — Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara (PCP), 74/XI (1.ª) — Revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro (BE) e 176/XI (1.ª) — Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara (CDS-PP), bem como o projecto de resolução n.º 80/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Rodrigues (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Helena Pinto (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Ana Paula Vitorino (PS).
Entretanto, foi aprovado o projecto de resolução n.º 87/XI (1.ª) — Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro (Presidente AR).
Na generalidade, foi rejeitado o projecto de lei n.º 30/XI (1.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD) e aprovados os projectos de lei n.os 77/XI (1.ª) — Apoio ao Associativismo Português no Estrangeiro (PSD) e 78/XI (1.ª) — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD), bem como os projectos de resolução n.os 21/XI (1.ª) — Sobre a problemática da mulher emigrante (PSD) e 22/XI (1.ª) — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 168/XI (1.ª) — Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses (PCP) e 170/XI (1.ª) — Criação de um Fundo de Apoio ao Movimento Associativo Português no Estrangeiro (PCP) e aprovados os projectos de lei n.os 169/XI (1.ª) — Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro (PCP) e 171/XI (1.ª) — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (CDS-PP), e ainda o projecto de resolução n.º 78/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo (CDS-PP).
Mereceram aprovação em votação final global, os textos finais, elaborados pela Comissão de Educação e Ciência, relativos, um, às propostas de alteração apresentadas ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto (Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária) [apreciações parlamentares n.os 5/XI (1.ª) (PCP) e 13/XI (1.ª) (BE)] e, outro, relativo às propostas de alteração apresentadas ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto (Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico) [apreciações parlamentares n.os 2/XI (1.ª) (BE), 6/XI (1.ª) (PCP) e 22/XI (1.ª) (CDS-PP) e 24/XI (1.ª) (PSD)]. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Moura Soeiro (BE) e Michael Seufert (CDS-PP).
Por último, foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PS a deporem por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 57 minutos.