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31 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Lello, está feita a interpelação. O Sr. Deputado exprimiu o seu ponto de vista. É Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República: sabe que a Assembleia da República é um espaço público; sabe que as regras na Assembleia da República, que estão aprovadas por todos os Srs. Deputados, facultam aos meios de comunicação social a cobertura de toda a sessão legislativa, com meios televisivos e também com meios fotográficos.

Neste momento, o Deputado José Lello e outros, do PS, recolheram os ecrãs tácteis do equipamento informático disponível nas bancadas.

Todos sabemos que os computadores que os Srs. Deputados utilizam não são pessoais, não são computadores pessoais, são computadores de serviço público, são computadores da Assembleia da República.

Protestos de Deputados do PS.

Sabem também os Srs. Jornalistas os limites e as interdições que há sobre a colheita de imagens e a obtenção de dados que possam ser considerados dados protegidos pelo direito de privacidade.
Portanto, é neste contexto que se pede aos Srs. Deputados que compreendam as regras que os próprios fixaram.
Se as quiserem mudar, deverão assumir essa mudança, do ponto de vista político. Está sempre ao vosso alcance deliberar sobre a revisão das regras existentes.
Também se pede aos Srs. Jornalistas moderação e respeito pelos seus deveres deontológicos em relação à colheita de dados que possam ser dados protegidos pelos direitos de privacidade.
Vamos passar ao período de encerramento do debate de urgência, para o que concedo a palavra à Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, para completar a informação que trouxemos à Assembleia, gostaria de lembrar que, na organização do nosso sistema educativo, dispomos de 1179 directores, 1226 coordenadores-directores de turma, 27 420 directores de turma, 561 coordenadores de saúde escolar, 777 gabinetes de apoio aos alunos, 809 psicólogos nas escolas, 35 426 assistentes operacionais e ainda que as equipas das direcções regionais dispõem de 137 elementos na Direcção Regional do Norte, nos quais se incluem psicólogos, assistentes sociais e docentes, 62 na Direcção Regional do Centro, 52 na Direcção Regional de Lisboa, 23 na do Alentejo e 10 na do Algarve. Isto para além dos inspectores do Ministério da Educação, que estão nas delegações regionais da Inspecção-Geral do Ministério da Educação.
O Governo tem uma política global e integrada em matéria de segurança escolar.
A nossa política não se resume a discursos nem a orientações escritas. É uma política que passa pela intervenção directa, diária.
Consideramos que as questões de insegurança devem ser vistas em várias dimensões.
As escolas devem viver num clima de serenidade, que passa pela intervenção contínua dos docentes, dos auxiliares e das famílias.
Face a uma ocorrência, seja na aula, no recreio, no espaço da escola ou nas imediações, é indispensável uma actuação imediata por parte dos professores, dos responsáveis, apoiados pelas estruturas do Ministério da Educação, e também em articulação com estruturas de outros Ministérios, nomeadamente o da Saúde, o do Trabalho e da Solidariedade Social e o da Administração Interna.
Importa uma actuação imediata que passe, em primeiro lugar, pela protecção daqueles que possam ser vítimas e, em segundo lugar, pela punição e também pelo enquadramento dos agressores.

Aplausos do PS.

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