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40 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

Vamos passar à votação do projecto de lei n.º 30/XI (1.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para anunciar que entregaremos uma declaração de voto escrita em nome da bancada do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 77/XI (1.ª) — Apoio ao Associativismo Português no Estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, o projecto de lei 77/XI (1.ª) que acabámos de aprovar baixa à 2.ª Comissão.
Vamos, agora, votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 78/XI (1.ª) — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Este projecto de lei baixa, igualmente, à 2.ª Comissão.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 21/XI (1.ª) — Sobre a problemática da mulher emigrante (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 22/XI (1.ª) — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 168/XI (1.ª) — Cria um fundo de apoio social aos emigrantes portugueses (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, também na generalidade, do projecto de lei n.º 169/XI (1.ª) — Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Este projecto de lei baixa à 2.ª Comissão.

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