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47 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

Nesta intervenção, não poderia deixar de testemunhar o meu grande apreço pelos ex-trabalhadores da ENU, que combinam duas características: são mineiros e são beirões. Estamos a falar de pessoas humildes, com grande capacidade e que têm demonstrado, ao longo destes sete anos — já estamos a falar de sete anos! — , uma grande capacidade de luta, um grande sentido humanista e, também, um grande sentido de solidariedade.
Ainda há pouco tempo, numa ceia de Natal em que estive com estes trabalhadores, verifiquei que mesmo os que já estão contemplados pela alteração que aqui fizemos no tempo do governo de Durão Barroso estavam presentes, manifestando solidariedade para com os seus colegas; estavam ao lado deles, apesar de já terem os seus direitos adquiridos.
Não podia, pois, deixar de transmitir neste Plenário um grande apreço por pessoas que há sete anos acompanho neste processo de luta, pessoas que hoje já trato pelo nome.
O PSD apresenta-se a este debate com a coerência de um percurso que não deixa qualquer dúvida. Desde sempre, esteve ao lado destes trabalhadores: enquanto esteve no governo, tendo na altura alterado legislação para contemplar alguns destes trabalhadores, mas também depois, na oposição.
Tivemos sempre a mesma posição, ao contrário do que sucedeu com o Partido Socialista, que enquanto estava na oposição dizia que o País tinha uma dívida de gratidão para com estes trabalhadores e que depois, quando passou a ser Governo, deixou pura e simplesmente este assunto na gaveta. E, mais grave ainda: alguns dos protagonistas de Viseu, um deles agora Governador Civil, nem tiveram a coragem de participar num debate sobre esta matéria neste Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — As pessoas que se encontram nas galerias, estes ex-trabalhadores de ENU, sabem, pois, bem quem é que os acompanhou ao longo de todo este processo.
Agora é tempo de olhar para o futuro, é tempo de encontrar uma solução para estas pessoas. De facto, está a cometer-se uma injustiça: o facto de um trabalhador se ter despedido na véspera da extinção da empresa, porque foi à procura de melhores condições, coloca-o numa posição de desigualdade face a outro trabalhador que ainda estava ao serviço. É por isso que o PSD, numa perspectiva de coerência — é a terceira vez que apresentamos este diploma — , consagra que é necessário que haja um vínculo de, pelo menos, 5 anos à empresa para que o trabalhador possa aceder às mesmas condições e ser equiparado aos trabalhadores de fundo de mina.
É, pois, esta proposta que aqui apresentamos, fazendo votos de que, efectivamente, para além da consonância de pontos de vista que existe entre todos os partidos, à excepção do Partido Socialista, este partido «arrepie caminho» e que, de uma vez por todas, se junte a todas as outras bancadas e viabilize os diplomas que estamos aqui a discutir, para que, em sede de especialidade, se consiga, de uma vez por todas, resolver este assunto.
Como diz o povo, «à terceira é de vez». De facto, espero que, à terceira, seja de vez e que os extrabalhadores da ENU vejam este assunto tratado. Infelizmente, a votação não se realizará hoje, porque já procedemos às nossas votações regimentais, mas espero que pelo menos saiam daqui com a expectativa de que, desta vez, a situação vai ser resolvida e que estes diplomas baixarão à Comissão para encontrarmos uma solução definitiva. Espero que hoje, sendo inclusivamente Dia do Pai, isso constitua uma prenda para estes trabalhadores — uma prenda para os pais que aqui estão e que trabalharam durante vários anos na ENU — , vendo reconhecido um direito que é justo e que, da parte do PSD, tem sido sempre acompanhado de uma forma extremamente coerente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

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