53 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

Em larga medida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas competências já estão abrangidas pelas funções dos dietistas. E, tal como já aqui foi dito pela Sr.ª Deputada Maria José Gamboa, devemos encontrar um consenso neste Parlamento não só para a criação da ordem profissional mas para que a criação dessa ordem abranja todos os profissionais com conteúdos funcionais semelhantes.
É nesse sentido, aliás, que a iniciativa do CDS — mais concretamente, o artigo 5.º do projecto de lei — prevê que também podem considerar-se elegíveis para serem abrangidas na ordem dos nutricionistas as licenciaturas noutros cursos de ensino superior que, pelo seu plano de estudos, sejam consideradas apropriadas para o acesso à profissão.
Ora, é pretensão da Associação Portuguesa de Dietistas, e assim foi manifestado na petição que entregou nesta Assembleia — e aproveito para saudar os peticionários, bem como os representantes da Associação Portuguesa de Nutricionistas aqui presentes — , que, em sede de especialidade, a criação da nova ordem profissional (e dos respectivos estatutos) seja mais clara, mais veemente na abrangência também dos dietistas.
O CDS já demonstrou, em sede de comissão e no âmbito das audições realizadas, disponibilidade para estudar uma forma que seja equilibrada e consentânea não só com a saúde pública mas também com o interesse de todos os profissionais.
Lançamos, pois, um repto às restantes bancadas parlamentares — visto que foi assumida aqui essa vontade pelo Partido Socialista e já há parecer positivo por parte do Ministério da Saúde — no sentido de que seja possível chegar a um consenso gratificante para todos, nomeadamente para a sociedade, para a saúde pública e para os profissionais actuais e vindouros.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar os representantes aqui presentes das duas associações, de dietistas e de nutricionistas.
Permitam-me que inicie a minha intervenção por citar o tão conhecido ditado popular: «Saber comer é saber viver».
Infelizmente, os dados que temos ao nosso dispor, nomeadamente da Plataforma Nacional contra a Obesidade, indicam-nos que tal sabedoria não tem sido seguida em Portugal. E, a nível mundial, a incidência e a prevalência quer da pré-obesidade quer da obesidade tem vindo a aumentar, constituindo um grave problema de saúde pública.
A Organização Mundial de Saúde considera a obesidade como «a epidemia global do século XXI».
Portugal encontra-se numa das posições mais desfavoráveis no cenário europeu, apresentando mais de metade da população adulta com excesso de peso: 15% dos portugueses são obesos, sendo a prevalência da obesidade infantil uma das mais elevadas da Europa.
Esta situação tem custos imensos para a sociedade, não só do ponto de vista social como também financeiro, especialmente nos orçamentos do Ministério da Saúde. De facto, o peso no erário público é elevado, estimando-se que 3,5% das despesas totais que o Estado português tem com a saúde se devam à obesidade.
Neste contexto, a prevenção e o combate à obesidade devem ser uma prioridade política. Tornam-se necessárias acções para alertar a população para a gravidade do problema, bem como ao nível de todos os ministérios que tenham como responsabilidade assegurar uma alimentação equilibrada e adequada, nomeadamente os Ministérios da Saúde e da Educação.
Refiro aqui, também, o papel fundamental das autarquias locais que, à data, são as entidades que asseguram a alimentação dos alunos dos ensinos pré-escolar e do 1.º ciclo, bem como o papel importante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a obesidade é um problema (e já que estamos no Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social), a má nutrição também já é uma realidade perante grupos sociais mais desfavorecidos. Refiro-me aos desempregados e aos empregados cujo salário que obtêm não é