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48 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD entregará uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que será apresentada uma declaração de voto, sobre esta matéria, subscrita por mim e pelos Srs. Deputados Joaquim Ponte, Nuno Encarnação, Luísa Roseira, Paulo Cavaleiro, Pedro Saraiva, Francisco Almeida, Pacheco Pereira, José Luís Arnaut, Maria José Nogueira Pinto, Luís Rodrigues, Sérgio Vieira, João Figueiredo, Teresa Santos, Fernando Negrão, Matos Rosa e Jorge Costa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues.

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto em meu nome e de outros Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar o projecto de resolução n.º 92/XI (1.ª) — Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das conta públicas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora passar às votações regimentais.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 81/XI (1.ª) — Deslocação do Presidente da República à República Checa (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 21/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O projecto de lei baixou à 11.ª Comissão.
Vamos agora votar o projecto de lei n.º 17/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

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