6 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo expediente, entramos directamente no agendamento do CDS-PP relativo à apreciação os projectos de lei n.os 180/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP) e 191/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (PSD).
Para apresentar a iniciativa do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate demonstra que estávamos cheios de razão todos os que, no Verão de 2007, com o CDS na primeira linha de combate neste Parlamento, se opuseram ao Estatuto do Aluno proposto pelo Governo do Partido Socialista e pela então ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
É indiscutível que daí para cá aumentaram a indisciplina e a violência nos estabelecimentos de ensino.
Já na altura, tal como hoje, o CDS chamou a atenção e apresentou propostas para restaurar a autoridade da escola e dos professores, para assegurar o mérito, a assiduidade e a disciplina nas escolas, para a necessidade de tirar consequências das faltas injustificadas dos alunos, para simplificar o regime sancionatório e agilizar os processos disciplinares, para a urgência em prevenir a indisciplina e os actos violentos por via da criação de equipas multidisciplinares e, finalmente, para a premência de reforçar a responsabilização dos encarregados de educação e das famílias.
Na altura, em 2007, o CDS «pôs o dedo na ferida»: não se usa o Estatuto do Aluno onde se deve tratar com rigor da autoridade de quem ensina e da assiduidade de quem aprende, para promover um sucesso escolar aparente. Foi esse o erro nuclear do Estatuto que hoje começamos a rever: eliminar a diferença entre faltas justificadas e injustificadas para conseguir passar administrativamente o máximo de alunos, tantas vezes com sacrifício do mérito e em desprezo da assiduidade!

Aplausos do CDS-PP.