54 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Todos estes mecanismos permitem a integração plena no ambiente escolar.
Srs. Deputados, o mesmo princípio inclusivo deve ser aplicado aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, com a diferença de que estes alunos vão necessitar deste apoio especializado ao longo de todo o seu percurso escolar.
O Decreto-Lei n.º 3/2008 não foi uma imposição do governo anterior, tendo sido antecedido de uma série de medidas que provocaram uma reorganização da escola.
Com o Decreto-Lei n.º 3/2008 não se procedeu à desvalorização do pessoal docente do ensino especial, Sr.ª Deputada Rita Rato. Criaram-se quadros de educação especial e acabou-se, definitivamente, com os milhares de destacamentos anuais que interrompiam o trabalho desenvolvido por estes docentes, que saltitavam de escola para escola.

Aplausos do PS.

Foi criada uma rede de agrupamentos de escolas de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, para alunos cegos e com baixa visão, para a intervenção precoce e também para alunos com perturbações do espectro de autismo.
Tudo isto antes do Decreto-Lei n.º 3/2008, diploma esse que mereceu um amplo debate nesta Casa, tendo sido objecto de uma apreciação parlamentar que obteve uma grande maioria, e no qual foram incorporados contributos muito importantes, nomeadamente os que nos chegaram da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação.
Sabemos que o sistema educativo não precisa de mais reformas nem de mais mudanças.
Estamos disponíveis para monitorizar, avaliar e reestruturar, como já aqui foi dito por outros oradores que me antecederam, tendo em conta as boas práticas que em muitos lugares deste País se vão verificando e que podem ajudar a que se melhore o sistema de educação especial. E se o Decreto-Lei n.º 3/2008 conseguiu ter uma finalidade concreta, objectiva e imediata foi a de tirar crianças com dificuldades de aprendizagem de um subsistema, para onde eram enviadas, do qual muitas dessas crianças nunca mais conseguiriam sair.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Uma escola para todos é uma escola para cada um, é uma escola que assegure a universalidade dos direitos. Para o fazer, em vez da uniformização de medidas aplicadas a todos da mesma forma, temos de promover a diferenciação de processos e de apoios com vista a responder às necessidades de cada um.
A escola para todos, Srs. Deputados, a escola inclusiva, é uma escola alinhada com a nova geração de políticas sociais. Por isso, na Comissão de Educação, estamos a trabalhar no acompanhamento da implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008. Estamos disponíveis para alguns reajustamentos que se revelem necessários, mas nunca estaremos disponíveis para alterar tudo e fazer uma nova revolução neste sector.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era tão bom, Srs. Deputados do Partido Socialista, que a realidade nas escolas fosse a que «pintaram»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Era tão bom que a realidade fosse essa! Era tão bom que existissem professores do ensino especial!

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — E existem!