55 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não, não existem em número suficiente.
Era tão bom que existissem professores do ensino especial a acompanhar meninos em turmas com menos alunos, em vez de turmas com mais de 25 alunos! Era tão bom que existissem terapeutas, psicólogos e equipas multidisciplinares a acompanhar todos os alunos com necessidades educativas especiais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Era bom, mas não é verdade.
Como o PCP conhece o dia-a-dia das escolas, como o PCP reuniu com pais, com alunos, com associações e sabe que a realidade não é esse dia-a-dia «cor-de-rosa», é um dia-a-dia de dificuldades, de alunos que foram afastados das suas casas e têm de percorrer dezenas de quilómetros para poderem usufruir da sua escola de referência, entendemos que é prioritário intervir sobre estes problemas.
Bem podem vir os Grupos Parlamentares do CDS e do PSD dizer que é preciso consensos que os milhares de famílias de alunos com necessidades educativas especiais e os próprios alunos bem podem esperar, enquanto esta situação se degrada e assume níveis de dignidade humana que não podem ser sustentáveis numa democracia.
O PCP visitou, recentemente, a Escola Básica Marquesa de Alorna, onde havia uma auxiliar que tinha como tarefa fundamental acompanhar estes alunos mas também, sob sua responsabilidade directa, tinha o acompanhamento de um corredor de salas e de toda a contingência relativa à gripe A.
Por isso, pergunto aos Deputados do Partido Socialista se, de facto, entendem que a escola inclusiva e democrática é a escola que não é dotada pelo Estado dos recursos materiais e financeiros para garantir a inclusão e a democracia.
É preciso dizer também ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata que o Grupo Parlamentar do PCP participa no grupo de trabalho do ensino especial, porque entende que é fundamental, prioritário e também um dever dar contributos nesta matéria, mas também entende que chegou a hora de intervir sobre o problema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Aliás, o Grupo Parlamentar do PSD não estava preocupado com a extemporaneidade da intervenção quando, na legislatura anterior, apresentou uma apreciação parlamentar deste Decreto-Lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Passada uma legislatura é que parece que estão preocupados com a extemporaneidade da intervenção! O PCP entende que os problemas são actuais e, por isso, é prioritário intervir sobre eles, porque existe vontade política da parte do PCP e de outros partidos para o fazer.
A pergunta que hoje aqui deixamos é esta: assumem os outros grupos parlamentares este compromisso para com os milhares de famílias com alunos com necessidades educativas especiais ou, mais uma vez, vão estar do lado do Partido Socialista a aguardar sentados a aplicação desta reforma, tão necessária à escola inclusiva e democrática?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão dos projectos de lei n.os 160 e 195/XI (1.ª), vamos passar às votações regimentais.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, accionando o respectivo mecanismo.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem fazê-lo terão de o sinalizar à Mesa.

Pausa.