71 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. João Prata (PSD): — É por isso que saudamos também as iniciativas legislativas que estamos hoje a debater, por colocarem perante os Deputados uma realidade que subsiste nas escolas portuguesas, mas também na sociedade portuguesa.
Vejamos: nas escolas portuguesas permite-se, no actual panorama, que coexistam professores a desempenhar as mesmas funções, com o mesmo tempo de serviço, com responsabilidades que vão bem além da acção educativa, e com uma diferença remuneratória que pode ir além do valor de um salário mínimo nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Na sociedade portuguesa, continuamos a verificar que a precariedade laboral é um dos agentes contaminadores da instabilidade emocional, da incerteza familiar, da sua descendência e é, seguramente, pouco propícia ao aumento do rendimento profissional, ao contrário do que se pretende fazer crer.
O tema que hoje nos convoca ilustra uma situação de clara injustiça e de menorização de um sector profissional, que é o centro nevrálgico das escolas portuguesas.
Não podemos olhar o desígnio da necessária qualificação dos portugueses e, a seguir, destratarmos os que podem efectuar aquele desiderato.
Não podemos olhar o desígnio da melhoria das instalações escolares sem cuidarmos do reforço, da agregação e da estabilização do corpo docente em cada escola, para que se crie a tão necessária lógica do projecto educativo do suplemento anímico que provoque a diferenciação positiva entre os estabelecimentos de ensino e lhes traga o carácter, a sua cultura, o ser singular num único que é múltiplo.
Não podemos enfatizar ao fastio a questão da avaliação dos docentes e, depois, esquecermos os que, hoje, nos trouxeram ao debate, que são, precisamente, aqueles docentes avaliados, ano após ano, e que verificam haver colegas, ao lado, também eles professores que, pela natureza do seu vínculo, não são anualmente avaliados. É disso que tratamos hoje, e a seriedade com que o PSD encara a questão suscitada remete-nos para outro debate que, anteriormente, tivemos.
Politicamente falando, compete também ao Governo legislar, vir a jogo e não driblar o assunto.
Politicamente falando, compete-nos, enquanto Deputados, facilitar aquela responsabilidade do Governo e, em consequência, viabilizarmos as propostas legislativas que olhem o tema de forma séria, que não misturem o que é diferente e que defendam o defensável no que à racionalidade e decisão política nos compete distinguir.
Politicamente falando, e como dissemos no debate do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação, este é também um tema para o qual reclamamos uma efectiva e cabal resposta do Governo, que, na área da educação, não deve perder-se em jogos de palavras e deve ir a jogo com acções.
O futuro na educação não pode apenas reduzir-se a concertar os «cacos» que foram semeados, com particular destaque e ênfase na Legislatura anterior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero também saudar os peticionários da petição que hoje discutimos, a partir da qual surgiram algumas iniciativas legislativas aqui, na Assembleia da República, o que é extraordinariamente meritório.
Mas, meritório mesmo é o facto de estes peticionários se terem dirigido à Assembleia da República a exigir soluções — a exigir soluções, Srs. Deputados do Partido Socialista! — para as suas legítimas pretensões.
Já aqui muito foi dito e importa reafirmar algumas ideias, referindo, por exemplo, que, dos 23 000 professores contratados, pelo menos 15 000 estão a suprir necessidades permanentes nas escolas. É a insegurança destas pessoas, de muitas destas pessoas, de muitos destes profissionais da educação — a sua situação mantém-se assim há 10, 12, 14, 15 ou mais anos —, que é absolutamente insustentável!