56 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

Enquanto Provedor de Justiça foi Vice-Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman nos biénios 2002-2003 e 2004-2005.
Foi agraciado com a Ordem de Mérito (Grande Oficial, 1994), com a Légion d'Honneur (Officier, 1995) e com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo (2008).
Cessou funções, por renúncia ao cargo, em 3 de Junho de 2009.
Henrique Nascimento Rodrigues foi um democrata convicto, um homem firme e exigente na defesa dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos. Deixou uma Provedoria de Justiça mais organizada e mais expedita na resposta aos cidadãos que a ela recorrem, como comprovam os relatórios anuais, exaustivos e de grande qualidade apresentados à Assembleia da República.
Deixa na vida pública portuguesa uma marca de seriedade, de rigor e de competência no exercício de todas as funções públicas que desempenhou e muito especialmente no cargo de Provedor de Justiça, que exerceu até ao limite das suas forças, com um imenso sacrifício pessoal e uma notável dignidade que a Assembleia da República agradece, reconhece e respeita.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela morte de Henrique Nascimento Rodrigues e apresenta sentidas condolências à sua família.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 42/XI (1.ª) — De pesar pelas vítimas das cheias no Estado do Rio de Janeiro (PSD).
O Sr. Secretário vai proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

As recentes cheias que ocorreram no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, foram mais um trágico exemplo de como os fenómenos naturais estão cada vez mais intensos e descontrolados. Os mais de 250 mortos já contabilizados e as previsões de cerca de 50 000 desalojados são números impressionantes e que nos deixam completamente esmagados pela incapacidade de fazer frente a estas intempéries, cada vez mais devastadoras.
Estas fortes chuvadas, seguidas de diversos deslizamentos de terras e desabamentos de habitações, deixam-nos ainda mais consternados, pois ainda muito recentemente Portugal e, mais concretamente, a Região Autónoma da Madeira viveram uma situação muito semelhante.
No meio da catástrofe, importa também destacar o papel de milhares de heróis que abnegadamente lutam horas a fio para tentar encontrar sobreviventes ou apenas para recolher os corpos dos que faleceram. Importa realçar a dedicação e o empenho de todas essas pessoas, muitos populares, que tudo fazem para dar alguma esperança aos que tudo perderam num momento.
Assim, a Assembleia da República deixa aqui à população do Rio do Janeiro a sua mais real solidariedade e às famílias dos falecidos deseja os seus mais sentidos votos de pesar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em homenagem ao Comendador Aníbal Araújo, às vítimas das cheias no Rio de Janeiro e ao antigo Provedor de Justiça, ministro, sindicalista, figura da vida nacional, Nascimento Rodrigues, peço que observemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto 39/XI (1.ª) — De congratulação pela posição tomada pelo do Parlamento sérvio sobre Srebrenica (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.