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59 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

O voto que o CDS nos propõe peca por essa mesma matéria. Estranho até que nesta altura um Parlamento como o Parlamento português possa enveredar por um caminho de paternalismo relativamente a decisões do Parlamento do Estado sérvio como Estado democrático.
Por estas razões, não nos podemos associar ao voto que o CDS nos propõe.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recordo hoje o choque que todos tivemos no início da década de 90 quando fomos confrontados com notícias que davam conta que a Europa voltava a viver os dramas da guerra no seu espaço físico, e Srebrenica é exactamente um dos mais dramáticos episódios dessa guerra.
Reconhecido como o Holocausto, conhecido como um genocídio na linha daquilo que se tinha passado na II Guerra Mundial, aquando do Holocausto, é inquestionavelmente um momento dramático.
Foi em 11 de Julho de 1995 que 8373 muçulmanos bósnios foram assassinados nesta localidade. E o Parlamento sérvio fez bem. Exactamente depois do reconhecimento deste massacre por parte do Tribunal Criminal Internacional e depois de, sucessivamente, as autoridades sérvias terem adiado o reconhecimento deste mesmo massacre, o Parlamento sérvio fez bem em tomar esta posição.
Sabemos que não foi fácil. Foram 127, em 173, Deputados que tomaram esta disposição e aprovaram esta resolução. É um passo muito importante que é dado ao encontro da comunidade internacional.
Por isso, na linha do que já fez a França, do que já fizeram os Países Baixos, do que já fez a própria União Europeia, associamo-nos também a este voto e reconhecemos, pois, que a Sérvia prestou um grande serviço à paz no mundo e àquilo que é fundamental: o seu caminho ao encontro da Europa e da comunidade internacional.

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, proceder à votação do voto n.º 39/XI (1.ª) — De congratulação pela posição tomada pelo Parlamento sérvio sobre Srebrenica (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções de 1 Deputado do PS e de 2 Deputados do PSD.

É o seguinte: No passado dia 31 de Março de 2010, o Parlamento da Sérvia aprovou uma resolução pedindo desculpas pelo massacre de Srebrenica, em Julho de 1995. Naquela que foi a pior atrocidade cometida na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, perderam a vida 8000 pessoas de todas as idades em território muçulmano bósnio.
Os Balcãs Ocidentais foram palco de guerras sangrentas na década de 1990, em pleno coração da Europa.
Desde o seu final que os diversos Estados da região têm encetado esforços políticos, económicos e sociais num sentido de aproximação às principais organizações Euro-Atlânticas, a União Europeia e a NATO. A Albânia e a Croácia foram os primeiros a aderir à Aliança Atlântica, em 2009, mas a Macedónia, o Montenegro, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia não só têm demonstrado vontade política para que esse caminho seja concluído com o sucesso da adesão plena, como vão dando pequenos passos na normalização democrática e de reconciliação com o passado recente.
A Sérvia é um Estado fundamental na estabilidade dos Balcãs e na sua arquitectura pós-conflito. Este passo dado pelo seu Parlamento constitui um sinal de motivação para com esse desígnio Euro-Atlântico e um desejo de cooperação com os demais vizinhos.
Assim, a Assembleia da República: Manifesta a sua congratulação pela tomada de posição do Parlamento da Sérvia e faz votos para que as relações com as organizações Euro-Atlânticas saiam fortalecidas, de forma a que a estabilidade e a paz sejam princípios basilares de toda a região dos Balcãs.

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