30 | I Série - Número: 048 | 23 de Abril de 2010

Aponto, como exemplo, a necessidade de as entidades reguladoras terem de sair da esfera do Governo e a urgência em tirar o Estado do mundo dos negócios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — No campo legislativo, aperfeiçoamentos serão feitos com o contributo do trabalho produzido na Comissão Eventual, com as iniciativas já apresentadas por todas as forças políticas.
Lacunas legais serão preenchidas, como será o caso da criação do tipo legal do chamado «crime urbanístico», bem como a continuação da discussão no sentido da previsão e da punição de uma realidade que nos ofende e que é a do enriquecimento ilícito ou injustificado ou não transparente no exercício de funções públicas.
O Partido Socialista sempre se afastou desta discussão como o «diabo da cruz». Tudo faremos para que se perceba que isto não é uma ficção e que muitas destas situações ficam por punir por inexistência de um mecanismo legal para o efeito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhos da Comissão Eventual ainda não terminaram, falta ouvir outras individualidades com vastos conhecimentos na área do combate à corrupção e iniciar a reflexão conjunta, o que significa que, se for caso disso, haverá ainda espaço para apresentação de outras iniciativas.
Termino dizendo que as democracias, ao contrário das ditaduras, dispõem de um conjunto de instrumentos que permite aos cidadãos impor níveis de ética aos seus governantes, bem como afastar do poder todos aqueles que não regem o seu comportamento político por este conjunto de valores.
Saibamos, pois, dar resposta adequada aos anseios dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo começar por dizer que o PS não aceita lições de ninguém sobre matéria de corrupção.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A maneira altiva com que o Sr. Deputado falou da tribuna foi lamentável.
E, não sendo nosso hábito referir casos pessoais, devo dizer que também é preciso ter autoridade moral para falar de alto sobre dignidade nas funções públicas.

Aplausos do PS.

Apesar desta infeliz intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão em nome do PSD, o PS continuará o seu caminho: o caminho da humildade,»

Risos do PSD.

» mas certamente o caminho da convicção das suas razões.
E este tipo de ataques — pessoais, quase — , feitos pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, não cria um clima nem um espírito para que possamos encontrar consensos na Assembleia da República.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é uma ameaça?!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não sei mesmo se o PSD não estará mais preocupado com o combate ao PS do que com o combate à corrupção.