38 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que será votado após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 5.ª Vara Criminal de Lisboa, Processo n.º 1177/99.1TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, recordo que estão abertas as urnas na Sala D. Maria para a eleição de dois Deputados para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para o anúncio de um projecto de diploma que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 239/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (BE).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as urnas para a eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna, na Sala D. Maria, encerram 5 minutos após o término desta sessão plenária.
Continuando a apreciação da petição n.º 14/XI (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por solicitar à Mesa que peça que se faça silêncio na Câmara.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que criem as condições para prosseguir o debate e o Sr. Deputado Artur Rêgo poder usar da palavra. Peço a vossa compreensão, que será também necessária para cada um de vós quando se encontrar na situação do Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o CDS-PP quer louvar os autores e subscritores desta petição, que tomaram a iniciativa de trazer esta questão ao Parlamento.
Entendemos que a designação da petição «pela verdade no desporto» é enganadora e pode levar a alguns equívocos» Sr. Presidente, continua a não haver condições para que possa prosseguir. Tenho pena, é uma grande falta de consideração, mas não há condições.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço que criem as condições para o orador poder ser escutado.
Agradeço a vossa colaboração.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito obrigado mais uma vez, Sr. Presidente.
É evidente que a prática do desporto implica erro; o erro é inerente ao desporto.
Portanto, quando nos aparece aqui uma petição a falar da «verdade no desporto», temos de ver se o que se pretende é interferir na ideia que poderá estar subjacente de que hoje em dia há uma área do desporto,