45 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

desafio ao Partido Socialista para resolver de uma vez por todas este problema no sentido de estas duas câmaras municipais, com a mediação do Governo — também socialista — conseguirem chegar a um entendimento e resolverem este problema que afecta gravemente a qualidade de vida destas populações.
A terminar saúdo, mais uma vez, os peticionários e manifesto a disponibilidade do Bloco de Esquerda para participar e colaborar numa solução para o problema que resolva esta exigência por parte dos moradores do Parque das Nações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», quero saudar os mais de 5000 cidadãos que assinaram a presente petição, que pretende criar uma nova freguesia no concelho de Lisboa, integrando toda a zona de intervenção da Expo 98, ou seja, desde Cabo Ruivo até ao rio Trancão.
Na verdade, esta área foi objecto de um projecto urbano impulsionado pela Expo 98 e teve como princípio orientador a criação de uma nova centralidade na zona oriental de Lisboa.
Tendo presente este objectivo, procedeu-se à realização de infra-estruturas comuns, como seja a construção de uma galeria técnica, de um sistema central de frio e calor e de um sistema integrado de recolha do lixo, que serve toda a urbanização, para além das ligações à rede de telecomunicações, que também são comuns.
Portanto, parece-nos claro e evidente que o Parque das Nações representa, hoje, um novo pólo urbano, com características específicas e comuns.
Mas também existem problemas comuns, alguns dos quais até podem ser agravados pelo facto de essa zona abranger três freguesias e dois concelhos diferentes, como é o caso das ligações dos transportes públicos, a saturação da única escola existente ou a não existência de um centro de saúde. São problemas que podiam ser substancialmente atenuados com a eventual criação de uma freguesia que envolvesse toda a zona de intervenção da Expo 98 e, portanto, seriam facilitados com a sua gestão integrada.
Os Verdes acompanham a pretensão e os objectivos desta petição, desde que os órgãos das autarquias envolvidas estejam de acordo com a criação desta freguesia no concelho de Lisboa e nesse sentido deliberem.
Os órgãos das autarquias envolvidas são não só os órgãos dos municípios de Lisboa e de Loures mas também os órgãos das freguesias de Santa Maria dos Olivais, de Moscavide e de Sacavém, que nesta matéria têm uma palavra decisiva.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
Domingo, dia 25 de Abril, com início às 10 horas, realizar-se-á uma Sessão Solene Comemorativa do 36.º Aniversário do 25 de Abril.
Informo os Srs. Deputados que, durante mais 5 minutos, poderão exercer o direito de voto na Sala D.ª Maria para a eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 42 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa aos projectos de resolução
n.os 106/XI (1.ª) (PSD) e 109/XI (1.ª) (CDS-PP)

Da reforma dos serviços de saúde levada a cabo pelo Governo anterior, a reorganização dos serviços de
urgência foi, seguramente, uma das mais corajosas decisões governamentais, construindo uma rede de SUB
— Serviços de Urgência Básica, SUMC — Serviços de Urgência Médico Cirúrgica e SUP — Serviço de