11 | I Série - Número: 050 | 26 de Abril de 2010

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes dos Tribunais, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Comemora-se este ano, com o 36.º aniversário da Revolução de Abril, o centenário da implantação da República triunfante na revolução de 5 de Outubro de 1910. Duas revoluções que, de algum modo, pautam o árduo percurso da modernidade política, económica e social no Portugal contemporâneo.
Alternativa que pretendeu representar à decadência e ao impasse do liberalismo oligárquico da monarquia Bragantina, na realidade a I República foi uma sofrida esperança em larga medida por cumprir. É certo que trouxe contributos definitivos no tocante à separação das igrejas e do Estado e à afirmação da sua laicidade, quanto à adopção do registo civil e do divórcio, na afirmação da centralidade da escola pública, na reformulação pedagógica progressista do ensino primário, na criação das Universidades de Lisboa e do Porto, no combate em prol da ciência e da educação contra o obscurantismo.
Sendo muito, não foi o essencial. Ao falhar na efectiva democratização do sistema político, ao voltar-se contra o movimento operário, ao precipitar-se suicidariamente na aventura da Grande Guerra, a jovem República acabaria por ser derrotada pela coligação das direitas políticas e dos interesses e pelo projecto ditatorial e antidemocrático que elas agitavam como resposta à crise do sistema liberal.
A ditadura militar e, sobretudo a partir de 1933, o Estado Novo salazarista, essa particular modalidade do fascismo à portuguesa, seria a expressão institucional de uma classe dominante e de uma elite política que se criaria e que prosperaria à sombra da pauta, do cartel corporativo, do condicionamento industrial, da polícia política, da censura, da protecção multiforme do Estado. Tudo isso fermentado numa cultura antiga e duradoura assente no medo do risco, no medo da concorrência, no medo da agitação social, no medo da inovação tecnológica, em suma no medo da própria modernização capitalista. Essa fixa rigidez e a violência visível e invisível que totalitariamente lhe subjazia ajudam a compreender a incapacidade histórica de o antigo regime responder aos grandes desafios do Pós-Segunda Guerra Mundial.
Recusou e reprimiu todas as oportunidades de democratização; reagiu ao desafio da descolonização, impondo ao País uma guerra colonial absurda e injusta durante 13 anos. E, ao desafio do desenvolvimento económico e social e da internacionalização dos mercados, o Estado Novo e a oligarquia dominante, não podendo continuar refugiados na auto-exclusão autárcica, optaram por um típico modelo de modernização conservadora, pautado pelas prioridades dos grandes grupos financeiros.
Uma estratégia de crescimento não sustentado, sem justiça social distributiva, sem liberdades públicas ou sindicais e minado pelo peso crescente das despesas de uma guerra sem saída. Em suma, as elites políticas e económicas do Estado Novo, após uma ditadura de meio século do século XX português, falhavam todos os desafios do pós-guerra e, por consequência, falhavam na sua tarefa de modernizar o País. Ao colapso da transição para a modernidade suceder-se-ia o impasse e a queda.
A revolução portuguesa de 1974/1975, esse abalo redentor sem precedentes na nossa História contemporânea, deixou a sua essencial marca genética na democracia política que dela emergiu. Os direitos políticos e sociais, não outorgados mas, sim, conquistados pela iniciativa revolucionária popular, continuarão a ser os mais difíceis de negar pela lógica «normalizadora» com que se deteve a revolução ou pelas subsequentes e mais actuais lógicas pseudomodernizadoras com que se vem tentando destruir o seu legado emancipatório.
Seja como for, essa normalização haveria de traduzir-se institucionalmente até hoje, em termos reais, numa espécie de novo rotativismo ao centro e à direita: um monopólio rotativo e instalado em bloco central da governação.
Coube a essa coligação rotativa, é certo que com diferenças entre si, a aplicação ao nosso país das políticas neoliberais que traduzem as novas estratégias de acumulação do capitalismo a partir dos anos 80.
Todos sabemos o resultado económico e social disso também em Portugal: ganância especulativa e corrupção, financiarização e desprodutivização da economia; ataque frontal aos direitos do trabalho (aí está o «Código do Trabalho Bagão Félix/Vieira da Silva»); desemprego e precariedade sem precedentes; cerco